O sistema tributário online de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, está em vigor de 1º de julho de 2013, mas não atinge a todos os contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Entretanto, a partir do dia 1º de março, só poderá se emitir a Nota Fiscal Eletrônica. Quem ainda usa talonários e formulários terá até o dia 28 de fevereiro para retirar a senha de acesso do sistema tributário online.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os contribuintes terão até o dia 18 de março para efetuar a devolução desses documentos não utilizados até o dia 28 de fevereiro.
De acordo com a portaria 034/2013 e na instrução normativa 01/2014, regulamentadoras da nova medida, quem continuar utilizando talonários e formulários físicos serão caracterizados como uso indevido de documentário fiscal. Os infratores estarão sujeitos à penalidade prevista na legislação.
Para retirar a senha no sistema online, o contribuinte deve se dirigir à Coordenação de Cadastros, na sede da Sefaz, no Centro Administrativo. Deve apresentar a documentação da empresa, do sócio e ou preposto legal. Depois, é necessário realizar o credenciamento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica.
Desde o lançamento do sistema no ano passado, 2.689 contribuintes foram habilitados para usar o sistema ISS Web e 1.500 para realizar a emissão da nota. Mais informações nos telefones (71) 3621-6913/6610/6860 ou pelo email sefazonline@camacari.ba.gov.br.
Fonte: Bahia Todo Dia
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