5.822 empresas no Amazonas tiveram suas inscrições estaduais suspensas, impedindo-as de atuar até que tenham suas situações regularizadas. O motivo para a punição é a não emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que atingiu 4,4% das 130 mil empresas ativas no estado de acordo com o secretário-executivo da Receita da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Jorge Jatahy.
Segundo ele, “essas empresas tiveram um ano e meio para se regularizar e estão suspensas por não emitirem documento fiscal eletrônico”.
Jatahy também afirmou que houve cruzamento de dados com empresas ativas e as que não emitiram NF-e, e que o grupo de companhias suspensas pode ser dividido em três. “As grandes, que não emitiam nota fiscal, as pequenas, que já funcionavam há um tempo, mas não emitiam, e as criadas somente para ser alvo de negociação e fraude”, enumerou.
Agora, as empresas que desejam regularizar suas inscriçõesdevem solicitar reativação por meio do formulário simplificado contendo o Termo de Compromisso de Implantação da NF-e, disponível no DT-e do site da Sefaz.
A emissão da NF-e foi liberada em julho de 2013 para as empresas que optaram de forma voluntária. Já o prazo final para que todos os contribuintes aderissem foi até janeiro de 2015.
Procedimento
As empresas em que a Sefaz-AM constatar, por meio de fiscalização, que não emitem nota fiscal, receberão uma notificação e um prazo de 24 a 48 horas para fazer a regularização. Caso o estabelecimento continue a não emitir NF-e, ele será lacrado e receberá um novo prazo. “Só volta a abrir quando o estabelecimento emite a nota fiscal eletrônica”, explica Jatahy.
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