Após grande expectativa dos contribuintes e da categoria contábil, foi publicada na edição de 4 de junho do Diário Oficial da União a Circular nº 657/2014, da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza aos usuários o novo leiaute da versão 1.2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Agora, abre-se o prazo para início do cronograma de entrega da obrigação acessória, conforme tratado em reunião que reuniu representantes de entidades setoriais e do Governo, promovida no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília, no dia 21 de maio, e que teve a participação da FENACON e do SESCON-SP.
A circular estabelece o prazo de entrega das informações, em relação aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Atendendo ao pleito das entidades do empreendedorismo, o cronograma de implantação do eSocial se baseará em uma nova metodologia, com a contagem de prazo a partir da publicação da documentação definitiva do projeto. Seis meses depois, as empresas começarão a utilizar um ambiente de testes com a inserção de eventos iniciais e, após mais meio ano, entrará em vigor a obrigatoriedade para o primeiro grupo de empregadores, integrado por grandes e médias organizações (com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões em 2014).
Confira a íntegra da Circular nº 657/2014
Fonte: SESCON SP
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