Alteração Leiaute da NF-e.
Fonte: RFB
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=
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Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica nº 2013/005, que altera o leiaute da NF-e, versão 1.00 (versão nacional 2013), apresentando, em resumo, os aspectos a seguir delineados.
De modo geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo, compondo uma versão nacional anual, ou a cada 2 anos.
O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, além da necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as Sefaz.
A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas Sefaz autorizadoras.
A última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos grandes versões nacionais nos anos de 2011 e 2012.
Atualmente, o leiaute da NF-e está na versão "2.00" e esta Nota Técnica tem o objetivo de divulgar:
a) funcionalidades opcionais que serão disponibilizadas pelas Sefaz para o serviço de autorização de uso da NF-e;
b) alterações necessárias para a migração da versão "2.00" para a versão "3.10" do leiaute da NF-e;
c) alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade da informação prestada pelas empresas e mantida pelas Sefaz.
Dentre as novidades contidas na Nota Técnica nº 2013/005, destacamos a que se refere ao prazo de implantação.
Os prazos para entrada em vigência das mudanças nela relacionadas dependerão do modelo do documento fiscal: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), principalmente porque as empresas emitentes de NFC-e e as Sefaz que adotam este modelo de documento já procederam a uma boa parte das mudanças previstas na referida NT.
Vejamos o cronograma abaixo:
a) para a NF-e (Modelo 55):
a.1) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02.12.2013;
a.2) Ambiente de Produção: 03.03.2014;
a.3) desativação da versão "2.00" da NF-e: 1º.12.2014;
b) para a NFC-e (Modelo 65):
b.1) Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 1º.10.2013;
b.2) Ambiente de Produção: 04.11.2013;
b.3) Desativação da versão "2.00" da NF-e: 1º.12.2014.
(Nota Técnica 2013/005. Disponível em:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteud....
Acesso em 29.07.2013)
Fonte: Editorial IOB