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Sefaz/MT emite R$ 80 milhões em cobranças de NF-e canceladas irregularmente

Postado por José Adriano Pinto em 28 de Janeiro de 2010 às 4:35pm
“A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou na quarta-feira (27.01) a cobrança de R$ 80 milhões em multas e Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referentes a cancelamentos fraudulentos de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Ao todo, os lançamentos são referentes a 391 NF-e canceladas e atingem 168 contribuintes. A fraude detectada consistiu na emissão do documento fiscal para a retirada de mercadoria do Estado e após sua devida entrega ao destinatário, o contribuinte ter efetuado o cancelamento do documento com único objetivo de não pagar os impostos devidos. Em todos os casos flagrados pelo Fisco estadual, a encomenda passou pelo posto fiscal tendo seu trânsito devidamente registrado eletronicamente. ‘A Sefaz possui a hora exata em que as mercadorias deixaram o Estado e o servidor que fez a checagem das notas garantindo que elas realmente saíram do Estado. O contribuinte que após entregar a mercadoria cancelou a Nota Fiscal Eletrônica cometeu um crime contra a ordem econômica’, destacou o secretário de Fazenda, Eder Moraes. Segundo o superintendente de Execução Desconcentrada da Sefaz, Jefferson Delgado, as 391 NF-e canceladas após o registro de passagem em operações interestaduais com emitente no Mato Grosso estão compreendidas no período de agosto de 2008 a janeiro de 2010. Toda a fiscalização e detecção das fraudes foram feitas por meio de cruzamentos de dados entre a base de notas fiscais, o banco de dados de registro de passagem da Sefaz e da Secretaria da Receita Federal (SRF/MF). Para se chegar ao resultado, foram pesquisados três milhões de registros de passagem, tarefa que necessitou de quatro dias ininterruptos de processamento de dados. Para combater novas fraudes deste tipo, a Sefaz já implementou o monitoramento em tempo real das operações de passagem e cancelamento. Os R$ 80 milhões estão suspensos até o momento. Após o contribuinte receber a notificação via Correios é estipulado 30 dias para a quitação ou reclamação sobre o débito. Passado este período, o crédito tributário é lançado no Conta Corrente Fiscal.” Fonte: SEFAZ/MT em http://www.sefaz.mt.gov.br/ http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=4726
Marcações: mt, nf-e, sped
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