O eSocial deve entrar em vigor somente no segundo semestre de 2017, adverte a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A definição do novo prazo deve ocorrer nas próximas semanas e a medida já foi confirmada pela própria Receita Federal.
Segundo a entidade, que integra o Grupo de Trabalho Confederativo (GTC) e acompanha de perto a implantação do sistema, o calendário de testes sofreu atraso e inviabilizou a operação em setembro deste ano.
“A prorrogação é certa, mas o mês ainda está sendo discutido. A entrada em vigor deve ser transferida para o segundo semestre de 2017, no caso das empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, e para o início de 2018 aos demais empreendimentos. Pode ocorrer alguma variação, por isso estamos aguardando a publicação do edital pela Receita Federal”, afirma o diretor de educação e cultura da Fenacon, Helio Donin Júnior.
Segundo o presidente da Fenacon, Mario Berti, a prorrogação é positiva e vai contribuir para o aperfeiçoamento do sistema e a definição do layout. “O GTC trabalha para implantar o eSocial com tranquilidade, de forma planejada e eficiente. E o mais importante, leva em conta as sugestões e soluções propostas pelas entidades e empresas”.
O GTC coordenado pelo Ministério do Trabalho (MT) acordou ainda a mudança do ano-base utilizado na construção do cronograma. “A pedido da Fenacon, o ano-base passará a ser 2015 e não mais 2014. Como estamos em crise e o faturamento das companhias está caindo, a mudança tira do primeiro prazo uma parcela grande de empresas”, explica Donin Júnior.
Muitos empreendimentos que em 2014 faturavam acima de R$ 78 milhões, fecharam 2015 com resultado menor por causa da retração da economia brasileira. Com a mudança, essas companhias só entrarão no eSocial em 2018. Até que o módulo esteja pronto e testado, a Fenacon orienta as empresas a investirem na capacitação de seus funcionários.
O eSocial não cria nenhuma nova obrigação fiscal. Pelo contrário, a medida do Governo Federal vem para reduzir a burocracia imposta às empresas brasileiras e, consequentemente, melhorar o ambiente de negócios do país.
Hoje, as companhias tem que prestar diversas informações de forma descentralizada a vários órgãos, como a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Previdência Social, entre outros. A proposta do eSocial é justamente harmonizar as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, permitindo às empresas a redução de seus custos e a redundância das informações enviadas ao Governo. O eSocial também vai melhorar o controle tributário.
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