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Comentários
Retificação - DOU 1 de 01.12.2010 - Ret. DOU 1 de 02.12.2010
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 193/2010, de 30 de novembro de 2010, publicado no DOU de 1º dezembro de 2010, Seção 1, página 17,
onde se lê:
"... Maranhão...",
leia-se:
"... Ceará...".
Fonte: www.iob.com.br