O número de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) cresceu 16,58% no primeiro bimestre deste ano na Paraíba, segundo levantamento da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais da Receita Estadual. No acumulado de janeiro e fevereiro, o número de notas emitidas por meio eletrônico chegou a 2,659 milhões contra 2,281 milhões do primeiro bimestre do ano passado.
No mês de fevereiro, o crescimento de NF-e de empresas com inscrição estadual ficou em 14,58%, quando comparado ao mesmo mês do ano passado. Em números absolutos, a emissão atingiu 1,296 milhão no último mês deste ano ante 1,132 milhão de fevereiro do ano passado. No primeiro mês deste ano, a taxa de crescimento foi mais alta (18,59%) e o número absoluto de emissões de NF-e autorizadas em janeiro foi de 1,362 milhão contra 1,149 milhão de NF-e de janeiro de 2011.
O secretário executivo da Receita, Leonilson Lins, avalia que os números de emissão de NF-e apontam para uma acomodação na taxa de crescimento, mesmo permanecendo com alta de dois dígitos. "Como os grandes grupos e setores da economia paraibana, como indústrias, distribuidoras e o varejo ampliado, a exemplo das concessionárias de veículos, já estão dentro da obrigatoriedade da NF-e, a tendência é que as notas estejam com variações mais estáveis nos próximos meses”, explicou Lins.
Desde o início do ano passado, a NF-e também incluiu as operações interestaduais. Ou seja, qualquer empresa que comprar fora do Estado é obrigada a emitir NF-e. No caso do setor do varejo, a emissão da NF-e é obrigatória somente em três situações: nas operações destinadas à administração pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e de sociedade de economia mista, de qualquer esfera de poder (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Também é obrigatório na operação interestadual, quando o destinatário está localizado em unidade da federação diferente daquela do emitente e nas operações de comércio exterior.
Contudo, o secretário executivo Leonilson Lins considera acima da média as taxas de crescimento de notas por meio eletrônico pela combinação de dois fatores. "O primeiro é pela via do aquecimento da economia, o que eleva naturalmente o número de emissões mais expressivas, sobretudo no segundo semestre, quando aumenta as demandas de final de ano. Outro fator que poderá também elevar os números da NF-e serão as ações fiscais setorizadas. Elas serão direcionadas aos grupos econômicos que estão obrigados a emitir a NF-e. Vamos avaliar mais de perto as atividades que estão com baixa emissão de NF-e no Estado”, revelou.
A NF-e, que também faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), traz uma série de benefícios para os contribuintes, para o Fisco e também para a concorrência mais saudável do mercado, ao reduzir os mecanismos de sonegação fiscal. As empresas que aderiram estão tendo redução de custos de impressão (tinta e papel) – que também impacta no meio ambiente –, há o encurtamento de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira, eliminação da re-impressão de segunda via da Nota Fiscal e redução do espaço físico reservado para armazenagem de documentos.
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