O fisco brasileiro finalmente percebeu que a tecnologia pode ser usada como uma grande aliada. O envio de informações das empresas aos órgãos governamentais já está sendo feito digitalmente. Com o sistema, toda a prestação de contas ao fisco para os três níveis da administração pública fica mais rápida, barata, eficiente e facilita o cruzamento de dados.
O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que começou a ser desenhado em 2005 e tornou-se obrigatório a partir de 2007, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Boa parte das mudanças introduzidas pelo novo sistema já está funcionando como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Escrituração Contábil Digital (ECD), entre outras, já foram implementadas.
Para Rubens de Oliveira Gomes, professor de Ciências Contábeis do Ibmec/MG, o Sped trouxe mais do que uma obrigatoriedade legal de prestação de contas. “Ele remeteu todas as empresas a uma grande reflexão, ou seja, à compreensão de que o inter-relacionamento das informações agora requeridas pelo Fisco envolve muito mais que simplesmente entregar uma obrigação acessória pela área tributária. Esta é a grande mudança: entender, avaliar, revisar e garantir o compliance de todos os processos empresariais geradores das informações que são apresentadas ao fisco diária, mensal ou anualmente”, destaca o acadêmico. “Isso é um grande diferencial, uma oportunidade única que as empresas têm para melhorar seus processos e informações e sanear eventuais inconsistências, podendo assim otimizar recursos e sistemas, melhorar a performance, evitar custos e gastos relativos a penalidades que poderiam ser lançadas pelo Fisco”, complementa Oliveira Gomes.
A recomendação é que o empresário coloque na sua agenda a questão tributária para fazer a gestão do seu negócio. É importante conhecer a carga tributária, mas também é necessário conhecer mais de perto todos os aspectos tributários que envolvem o seu negócio. Os especialistas consideram que a situação é crítica para quem atua de maneira irregular. As empresas custarão a se adaptarem ao sistema, mas não terão mais problemas depois de superadas as várias fases de implementação.
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