Ato COTEPE/ICMS nº 46, de 24.11.2010 - DOU 1 de 15.12.2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF nº 02/09, de 03 de abril de 2009.
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Fonte: IOB
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Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) dispondo, entre outros aspectos, sobre as orientações do Guia Prático da EFD, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que terá como chave de codificação digital a sequência ab43a6bb06eba8d6fee39ad3065f8c38, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 “Message Digest” 5.
Destacamos também, dentre outras alterações, as das tabelas constantes do item 4.1.1- Tabela Documentos Fiscais do ICMS, com a inclusão do documento Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e do item 2.6.1.2 - Bloco C com a inserção dos registros C116, C800, C850, C860 e C890.
Observe-se, ainda, que o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 foi acrescido dos seguintes registros, com efeitos a partir de 1º.04.2011:
a) o registro C116 - Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) referenciado;
b) o registro C800 - Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e);
c) o registro C850 - registro analítico do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e);
d) o registro C860 - Identificação do equipamento SAT - CF-e; e
e) o registro C890 - Resumo diário de CF-e por equipamento SAT - CF-e.
Fonte: Editorial IOB