SPED e os impactos para as indústrias automotivas

por Selene Sidney* “Tem-se falado muito sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, mas pouco se fala sobre quais são os impactos e implicações que afetam diretamente a indústria de autopeças. O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital faz parte do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e foi criado pelo Decreto n º 6.022, em 22 de janeiro de 2007 é uma nova legislação. Basicamente é a informatização da relação entre o fisco e as empresas contribuintes e todos os dados fiscais e contábeis enviados à Receita Federal. Dividido em três grandes subprojetos: ECD Escrituração Contábil Digital, EFD Escrituração Fiscal Digital e NF-e Ambiente Nacional. O SPED representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal. São vários os objetivos do SPED e dentre os principais são: evitar a sonegação fiscal, reduzir a concorrência desleal e aumentar a arrecadação. Isso acontecerá, porque a exemplo da declaração de imposto de renda da pessoa física, todos os documentos e transações entre a cadeia automotiva será acompanhada pela Receita Federal online. Em abril de 2009 muitas empresas do ecossistema automotivo serão obrigadas a participarem do SPED, tais como: importadores de automóveis, caminhonete, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes e importadores de autopeças. O prazo já é considerado curto para quem ainda não começou a se adequar. Isso se deve porque a empresa precisa seguir o leiaute estipulado pelo governo e toda a informação deverá sair do software de gestão, para isso se faz necessário um software de gestão atualizado, que além de atender a legislação seja aderente as indústrias de autopeças, evitando o envio de informações equivocadas à Receita Federal. Além do que, segundo DOU 07/12/2005 *REPUBLICAÇÃO AJUSTE SINIEF 07/05 que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, fica vedado o credenciamento para a emissão de NF-e de contribuinte que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados nos termos dos Convênios ICMS 57/95 e 58/95, ambos de 28 de junho de 1995. Esse é um bom motivo para que as empresas de autopeças se atualizem tecnologicamente, adquirindo não somente um software de gestão que atenda a legislação, mas também que tenha aderências às regras de negócios e operações das indústrias automotivas como já acontece no Omega. Os impactos para a indústria automotiva são muitos para quem não se adequar ao SPED além das multas de R$ 5 mil reais pela não apresentação de arquivos a Lei Nº 12.685/07 diz que, quem receber um Danfe precisa armazenar seus dados em um software, mesmo que não seja obrigado a emitir a NF-e. Então o fornecedor de autopeças, que faz montagens de subconjuntos precisará estar apto a receber e armazenar as informações da NF-e. Caso sua empresa seja obrigada a emitir NF-e, não poderá gerar em seu lugar a nota a nota modelo 1 e 1A, pois esse documento não terá mais validade e quem tentar fazê-lo se enquadra na punição por falta de emissão de um documento exigido pelo Fisco e cada estado institui a punição para as empresas. Já o cliente que receber mercadorias de um fornecedor que não emitiu a NF-e também será punido e pode ter que pagar uma multa de valor equivalente a 50% da operação. Resultado: as montadoras não poderão receber o material do fornecedor e isso pode ocasionar paradas na produção. O SPED é bastante complexo para se ter uma idéia, o plano contábil tem aproximadamente 750 contas, o EFD Fiscal vai exigir algo em torno de 1,4 mil a 3 mil campos e a NF-e conta com mais de 240 campos. Com crise ou sem crise, as indústrias de autopeças vão ter que se adequar e investir em tecnologia, e o tempo para isso é bem curto, portanto é importante se antecipar ao SPED para evitar multas e surpresas desagradáveis no futuro. Procure a ABC71 e tenha uma solução completa para a indústria de autopeças, assim você poderá obter muitos benefícios e tornar sua empresa mais competitiva. Pense nisso.” http://www.robertodiasduarte.com.br/?p=3722

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