SPED: Cronograma resumido da obrigatoriedade da NF-e

Pessoal, segue levantamento que fizemos na IOB sobre o cronograma completo da NF-e, considerando a legislação até o momento: 01/04/2008 - 05 atividades; 01/06/2008 - Vendas com gasolina de aviação (GAV) e querosene de aviação (QAV); 01/09/2008 - 09 atividades (exclusivamente para estabelecimentos do Estado do Mato Grosso); 01/12/2008 - 09 atividades (para os demais Estados, exceto MT); 01/04/2009 - 25 atividades; 01/09/2009 - 54 atividades; 01/09/2009 - MT - Independentemente das atividades arroladas nos Protocolos, os contribuintes que em 2008 faturaram mais de R$ 1,8 MI; ou Promoveram saídas em operações interestaduais acima de 5% do total do valor contábil de suas operações, registradas no mesmo ano. 01/10/2009 – MT – CT-e - Mais de 900 transportadoras do MT que em 2008 faturaram mais de R$ 1,8 MI; ou que prestaram serviço de transporte interestadual em 2008, independentemente do faturamento. 01/01/2010 – MT - Os contribuintes que emitem NF de Produtor (mod. 4); NF de Energia Elétrica (mod. 6); NF de Comunicação (mod. 21); NF de Telecomunicações (mod. 22) 01/04/2010 - 239 CNAE's 01/07/2010 - 068 CNAE's 01/10/2010 - 249 CNAE's – Atingindo todas as indústrias, com. Atacadistas e distribuição; 01/12/2010 – Todas as operações interestaduais e de venda para a Administração Pública (Federal, Estadual ou Municipal), independentemente das atividades arroladas nos Protocolos. Fonte: PPT (Apresentação) das palestras de SPED de IOB Soluções (www.iobsolucoes.com.br)

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