Brasil cai para 127º lugar no Doing Business, ranking do Banco Mundial sobre ambiente de negócios
A oitava versão anual do estudo Doing Business, do Banco Mundial, que monitora e ordena num ranking os países de acordo com o nível de facilidades para a atividade empresarial e a criação de empregos, é o que há de mais profundo e atualizado para a presidente eleita, Dilma Rousseff, fazer muito, com pouco, pela economia e o social.
Iniciado em 2003, o estudo apresenta a mais extensa fotografia do empreendedorismo e do clima empresarial em todo o mundo, avaliando a situação em 183 países com base em nove critérios. Mais uma vez, o Brasil se sai mal. Não é a economia que fraqueja, é mais simples o que tem faltado: medidas apenas regulatórias, sem implicar despesa alguma aos governos, para que os negócios fluam e a renda cresça.
Os quesitos pesquisados vão da facilidade de acesso ao crédito ao tempo e o custo para abrir e fechar empresas, ou pagar impostos; do registro de propriedades e a obtenção de alvará de construção à burocracia para exportar e importar; do cumprimento de contratos à proteção aos investimentos. A lista cobre questões triviais.
O Doing Business não se distrai com retórica política nem com a ideologia dos governos. Não importa se o regime é comunista, como o chinês, ou ultraliberal, como o de Cingapura, rico como a Suíça ou miserável como o Timor. Ao Doing Business, a legislação e a prática fazem a diferença, ao favorecer, ou não, o espírito empreendedor e as suas resultantes: a criação de riqueza e de empregos.
À grande empresa, dificuldades regulatórias comezinhas podem ser dribladas sem maior transtorno. O jeitinho resolve. Às micro e pequenas empresas, porém, o arcabouço legal que as ampara arruína ou aumenta as suas chances de sobrevivência. Não deixa de ser uma espécie de política social aplicada aos negócios. Como estamos?
Muito mal. O Brasil desceu três posições no ranking dos países em que o ambiente de negócios é mais favorável, caindo do 124º lugar para o 127º. Na América Latina, até a Argentina, com sua indústria rifada por um século de governos ruinosos e sem ter superado ainda a moratória decretada no fim de 2001, está melhor: é o 115º.
Na rabeira dos latinos
O país melhor situado na região é o México, no 35º lugar, seguido de Peru (36º), Colômbia (39º) e Chile (43º). E, abaixo do Brasil, só há Equador (130º), Honduras (131º), Bolívia (149º) e, lá na rabeira da lista global de 183 países, a Venezuela de Hugo Chávez (172º).
No ranking geral, Cingapura continua campeoníssima no ranking dos países que priorizam o social por meio da atividade empresarial. É acompanhada, pela ordem, por Hong Kong, Nova Zelândia, Inglaterra, EUA, Dinamarca, Canadá, Noruega, Irlanda e Austrália. Desses 10, EUA, Inglaterra e Irlanda continuam em crise econômica, que seria maior sem ambiente favorável aos negócios. Os demais nem sofreram.
Corroído por impostos
Brasil cai para 127º lugar no Doing Business, ranking do Banco Mundial sobre ambiente de negócios
Austrália e Canadá, cujas economias são grandes e assemelhadas à brasileira pelo perfil exportador de commodities, podem ser casos inspiradores. Considerem-se os transtornos para estar em dia com o pagamento de impostos. No Brasil, isso envolve dantescas 2,6 mil horas anuais de processamento das empresas e 10 procedimentos. O total de carga tributária representa, em média, 69% do lucro.
Na Austrália, a mesma obrigação é feita com 11 pagamentos em 109 horas, representando carga de impostos sobre o lucro de 47,9%. No Canadá, na mesma sequência, 8 pagamentos, 131 horas e 29,2%. EUA, 65, 187 e 46,8%. No Chile, 9 procedimentos, 316 horas e 25%.
Na vanguarda do atraso
No Brasil, pode ser justificável a carga tributária maior, jamais a burocracia, que diminuiu com o sistema de escrituração digital, o SPED, integrando a cobrança de impostos pela União, municípios e estados único avanço do Brasil no Doing Business. Mas ainda é de arrepiar. Em itens como abertura de empresas, que exige 15 passos, toma 120 dias, custa 7,3% da renda per capita e também é função de sistemas eletrônicos, só há atraso. O país é o 128º nesse item. Fechar empresa é martírio maior: leva quatro anos.
Reaver um crédito não pago também leva mais de ano e só se retoma 17% do valor devido, contra 93% no Japão, 67% no México. Se Dilma se impressionar com tais relações, o país estará no bom caminho.
Aos fracos, os fiscais
O Doing Business incomoda os governos mundo afora, mas a cada ano aumenta o número de países que promovem reformas orientadas pelas necessidades das micro e pequenas empresas, que nada têm a ver com as das grandes corporações. Curvam-se aos fatos pelo convencimento de que são elas a fonte da inovação tecnológica e de novos postos de trabalho. Aqui também é assim, mas sai governo, entra governo, e raramente elas são contempladas pelas políticas econômicas.
Dilma cogita um ministério da micro e pequena empresa. Não parece ser essa a prioridade. Ajuda mais mudar o que envergonha o Brasil no Doing Business, que questiona até vantagens comparativas, como a oferta de eletricidade. No Brasil, o custo de ligação elétrica leva 59 dias e custa, segundo o estudo, o equivalente a 150,5% da renda per capita. É cinco vezes mais que no Chile, onde se queima carvão, e seis vezes da Argentina, que até importa energia de nós.
No Brasil, há política para grandes empresas. Às demais se reserva o espírito empreendedor, movido a teimosia, e o assédio de fiscais o mais perto que a pequena empresa consegue chegar dos governos.
Correio Braziliense - 04/11/2010
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/11/4/sem-bolsa-empresa
Comentários