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terça-feira, 1 de junho de 2010, 19h14
A adoção da Substituição Tributária foi ampliada para 12 setores da atividade econômica de Santa Catarina e está gerando muitas dúvidas por parte dos contribuintes.
Por esse motivo, a Secretaria da Fazenda e a Federação do Comércio de Bens, de Serviços e de Turismo (Fecomércio) programaram uma agenda de palestras para esclarecer as dúvidas de empresários e contabilistas sobre o tema.
Os eventos ocorrerão até o dia 1º de julho em 15 municípios do Estado, com palestras gratuitas de especialistas no tema. As principais dúvidas são oriundas das empresas enquadradas no Simples Nacional.
“Para estes contribuintes, o cálculo é diferenciado”, explica Cleverson Siewert, secretário da Fazenda.
Na avaliação do secretário, a adaptação ao novo regime exige mudanças nas rotinas das empresas. “A prática, no entanto, tem nos mostrado que a sistemática é positiva tanto para o governo quanto para os segmentos”, diz, lembrando que o regime inibe a sonegação e elimina a concorrência desleal.
Além das palestras de esclarecimento, a Fazenda colocou em seu site uma ferramenta, inédita no Brasil, que permite o cálculo on-line do ICMS pela substituição tributária.
O estado de Santa Catarina adota a Substituição Tributária desde 2008, seguindo a tendência nacional de racionalização da cobrança do ICMS. O regime antecipa o recolhimento do imposto que deveria ser recolhido em todas as etapas de circulação até o consumidor final.
O objetivo é diminuir a evasão fiscal, além de facilitar a fiscalização, pois o esforço do Fisco fica concentrado em um universo menor dos contribuintes, que são responsáveis pelo recolhimento antecipado.
http://www.tiinside.com.br/01/06/2010/ciclo-de-palestras-esclarece-...
2. Os cálculos efetuados por este módulo somente observam a regra geral de ST. Para tratamentos tributários diferenciados deverá ser observada a legislação específica.
Fonte: http://tributario.sef.sc.gov.br/tax.Net/tax.Net.Fiscalizacion/icms_...