RJ-Vereadores do Rio de Janeiro aprovam PL da NF-e Municipal

:: Ana Paula Lobo* :: Convergência Digital :: 25/09/2009 A megalicitação da cidade, sob o controle da Secretaria Municipal de Fazenda - adiada duas vezes à espera dessa legislãção - poderá, agora, ser efetivada. A prefeitura do Rio espera implantar o sistema no primeiro semestre de 2010. No último edital, mais de 70 empresas revelaram interesse no pregão, orçado, inicialmente, em R$ 11 milhões. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, espera que a Nota Fiscal Eletrônica reduza a sonegação. A ideia da prefeitura é de ampliar em até 5% a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que representaria um acréscimo de R$ 125 milhões aos cofres do município. O pregão para a compra do sistema de NFe foi agendado duas vezes pela Secretaria Municipal de Fazenda. Na primeira vez, em julho, ele foi adiado para setembro, sob a alegação de que várias empresas tinham pedido mais tempo para formatar suas propostas. A prefeitura planeja terceirizar a implantação e o gerencimento da NFe. O pregão foi reagendado para 11 de setembro, mas mais uma vez foi adiado. Procurada pelo Convergência Digital, a assessoria da Secretaria Municipal de Fazenda confirmou que a licitação tinha sido postergada e não soube informar se havia uma nota data pré-agendada. Agora, como houve a aprovação do Projeto de Lei na Câmara dos Vereadores, o edital deve ser, mais uma vez, colocado no mercado. A proposta da prefeitura é seguir o modelo da Nota Fiscal paulista - o contribuinte que exigir nota tera desconto de até 50% no valor do IPTU. Se a NFe for adotada em 2010, o modelo servirá para o contribuinte em 2011. *Com informações do jornal O Globo http://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=20454&sid=5

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