De acordo com o plano de trabalho, o grupo terá como primeiro compromisso a realização de audiências com relatores das proposições que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto: as propostas de emendas à Constituição (PECs) 110/2019 e 45/2019 – a primeira tramita no Senado Federal, enquanto a segunda é de autoria da Câmara.
PLANO DE TRABALHO
Foi definido que na próxima semana (06 a 10 de março) o Secretário Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, irá debater a proposta ao lado do ex-Senador Roberto Rocha (MA) e de outros especialistas do Ministério da Fazenda, com a intenção de encontrar pontos de convergência entre os envolvidos.
Após isso, as demais semanas serão organizadas das seguintes formas:
- 13 a 17/03: Diagnóstico do sistema tributário atual. Convidados: Maílson da Nóbrega, ex-Ministro da Fazenda; Luiz Carlos Hauly; Alexis Fonteyne;
- 20 a 24/03: Melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo. Convidado: Francisco Javier Sanchez; Melina Rocha; Isaías Coelho; Ricardo Vassano; Rita de La Feria;
- 27 a 31/03: Reforma sob a perspectiva federativa;
- 03 a 06/04: Reforma sob a perspectiva setorial;
- 10 a 14/04: Reforma sob a perspectiva distributiva;
- 17 a 20/04: Reforma sob a perspectiva da economia digital e economia verde;
- 24 a 28/04: Reforma sob a perspectiva da administração tributária;
- 01 a 05/05: Missão oficial à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris;
- 08 a 12/05: Seminário final do Grupo de Trabalho;
- 16/05: Conclusão do Grupo de Trabalho.
PRINCIPAIS PRONUNCIAMENTOS
Aguinaldo Ribeiro afirmou que mudar o sistema tributário brasileiro é um desafio, e que é necessário ter uma base ampla para trabalhar em prol da mudança. Reginaldo Lopes (PT/MG), citou que a população mais pobre é a que mais sofre na hora de pagar impostos, e que a questão precisa ser revista. Para ele, a aprovação da matéria pode ser a grane conquista da atual legislatura. Glaustin da Fokus (PSC/GO) demonstrou preocupação com o prazo de apenas 75 dias para a apresentação do relatório do GT, e que é importante levar em conta as características regionais do país.
Newton Cardoso Jr (MDB/MG) salientou que a PEC 45/19 deve se alinhar ao setor do agronegócio, principalmente para beneficiar os pequenos produtores, e também o setor de serviços. Ainda, comentou que os beneficiários de incentivos fiscais podem ser impactados negativamente e que isso precisa ser revisto. A realização de conversas com municípios também foi um ponto mencionado.
Sidney Leite (PSD/AM) sugeriu que o Ministro de Minas e Energia também seja convidado para os debates, principalmente para debater os setores de gás natural e de minerais. Jonas Donizette (PSB/SP) comentou que o GT enviasse algumas solicitações de informação para o Bernard Appy, em prol de uma maior clareza nos temas que, por ventura, surtirem dúvidas. A conversa com os entes subnacionais também foi citada.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) afirmou que as críticas à PEC são as mesmas desde 2019, principalmente sobre falta de autonomia e controle e o aumento da burocracia central. Ele afirmou que é necessário criar uma Comissão Especial para um debate mais adequado, assim como um Referendo. Coronel Assis (União/MT) concordou com a necessidade de levar em conta as diferenças regionais, e defendeu a desoneração da cesta básica para o benefício da população mais pobre. Mauro Benevides (PDT/CE) acredita ser importante definir com cautela a alíquota de equilíbrio.
https://www.metropoles.com/brasil/politica-brasil/reforma-tributaria-grupo-de-trabalho-divulga-cronograma-de-audiencias
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