Uma das principais novidades da reforma tributária do consumo será a criação do split payment, sistema que permitirá o recolhimento dos novos tributos – a Contribuição (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – no momento da liquidação financeira da transação, o que não acontece hoje. Um grupo de trabalho será formado pelo governo federal com Estados, municípios e setor financeiro para tratar dos aspectos técnicos da implementação do sistema e do cronograma de desenvolvimento da ferramenta. Confira, abaixo, perguntas e respostas sobre o tema: 1. O que é o split payment? É o sistema que separará, na liquidação financeira das transações de pagamento, o valor dos tributos que será recolhido aos cobres públicos (União e Comitê Gestor do IBS). Para isso, será vinculada a nota fiscal à transação de pagamento. Os créditos tributários serão descontados do tributo devido. Todo o processo será automático, no chamado "split inteligente", de caráter obrigatório. Para o setor do varejo que vende para o consumidor final, haverá a opção de aderir ao "split simplificado", em que será feita uma apuração mensal, e não operação a operação. 2. O split será obrigatório? Sim, será obrigatório nas operações pagas por meios de pagamento eletrônicos (Pix, Drex, cartão de crédito, cartão de débito, boleto). 3. Qual é a vantagem do novo sistema? De acordo com o Ministério da Fazenda, o split será fundamental para o ressarcimento rápido dos créditos tributários e para a redução da inadimplência, sonegação e fraude. Isso porque, atualmente, os tributos são recolhidos separadamente, como se fossem um boleto, o que gera inadimplência e muitas vezes obriga o Fisco a gerar o crédito tributário sem ter recebido por isso. Por isso, a pasta afirma que o modelo vai garantir a arrecadação federação ao mesmo tempo que promoverá a isonomia concorrencial. 4. O split terá impacto na alíquota de referência da reforma? O Ministério da Fazenda estima uma redução de até três pontos percentuais na alíquota de referência da CBS e do IBS em consequência da redução das possibilidades de fraude, sonegação e inadimplência com o mecanismo. 5. Quando o mecanismo entrará em vigor? A previsão é que a fase de testes aconteça em 2026 e que no ano seguinte o split entre em pleno funcionamento. Porém, conforme mostrou o Valor, é possível que esse cronograma seja faseado. 6. Quais são as demandas das instituições financeiras? O sistema financeiro tem preocupações quanto ao prazo considerado curto para implementação do split. Outra preocupação é com os custos para desenvolvimento e manutenção do sistema. Eles querem ser ressarcidos, de alguma forma. Ainda não há decisão.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/08/06/entenda-o-que-e-split-payment.ghtml
Comentários