Receita Federal cobra R$ 194 milhões de 5 mil devedores no Amazonas

Manaus - A Delegacia da Receita Federal (DRF) em Manaus informou nesta sexta, que iniciou a cobrança de R$ 194 milhões de contribuintes pessoas físicas e jurídicas do Amazonas. Os débitos são relativos a pendências tributárias de 2005 a 2009 e se não forem quitados serão inscritos na dívida ativa da União, segundo o órgão. Os contribuintes estão sendo intimados desde o dia 21 de outubro para quitar as dívidas. O prazo de regularização varia conforme a data de recebimento da intimação, segundo o delegado da DRF Manaus, Omar Rubim. O maior volume de débitos é proveniente de contribuintes pessoa jurídica. Serão intimadas ao todo 1 mil empresas que devem cerca de R$ 100 milhões. Segundo Rubim, as dívidas são relativas à sonegação do Imposto de Renda, do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os devedores pessoa física que estão sendo intimados pela DRF somam 4 mil contribuintes, com débitos de R$ 94 milhões em Imposto de Renda Pessoa Física. De acordo com a DRF Manaus, a ação de cobrança tem por objetivo resgatar os créditos tributários e propiciar a regularização das pendências dos contribuintes perante a Receita Federal do Brasil. Em razão desses débitos, segundo a DRF, os contribuintes estão impedidos de realizar transações com o setor público, obter empréstimos e gozar de benefícios concedidos às empresas instaladass na Zona Franca de Manaus (ZFM). Caso não promovam a regularização dentro do período estipulado na intimação, o débito consolidado será remetido à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial, além de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A mudança da fase de cobrança administrativa feita pela Receita Federal para a Procuradoria onera o valor da dívida em mais de 20%. Para regularizar as pendências, o contribuinte pode pagar as dívidas à vista, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), ou em parcelas de até 60 meses. O processo pode ser feito no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). http://www.d24am.com/noticias/economia/receita-federal-cobra-r-194-milhes-de-5-mil-devedores-no-amazonas/9725

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