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Bandeirantes - O uso de talões para emissão de nota fiscal nas empresas de prestação de serviços é coisa do passado nas principais cidades do Norte Pioneiro, onde as prefeituras estão modernizando o sistema tributário com a implantação da nota fiscal eletrônica. No novo formato, as notas são emitidas por um sistema de computador e podem ser encaminhadas ao cliente por e-mail. 

A adoção da nova tecnologia é mais recente em Bandeirantes, onde o sistema começou a funcionar de forma obrigatória no começo deste mês, por força de uma lei municipal, depois de um período de três meses de adaptação para as empresas. 

O diretor da divisão de receita e arrecadação da Prefeitura de Bandeirantes, Antonio Donizeti de Souza, afirma que a inovação trouxe mais transparência e maior agilidade ao processo porque, a partir de agora, o Executivo sabe exatamente o quanto vai arrecadar de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A data de recolhimento do imposto pelas empresas continua a mesma. No caso de Bandeirantes, o dia 20 do mês seguinte ao exercício. 

A mudança atingiu cerca de 500 empresas prestadoras de serviços que têm inscrição municipal em Bandeirantes e outras 600 optantes do programa Micro Empreendedor Individual (MEI). Souza destaca que a prefeitura está fazendo um levantamento para saber exatamente qual o percentual de contribuição do ISSQN no total da receita do município. Outro tributo municipal é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Para Souza, a adoção do novo sistema trouxe mais benefícios para o consumidor pois a nota representa a garantia do serviço prestado e pode ser usada no caso de uma reclamação. 

A empresária Madalena Bansho, dona de uma recauchutadora de pneus, está satisfeita com a nova tecnologia, mas afirma que a empresa ainda está se adaptando aos novos tempos. Para ela, uma das vantagens é evitar o acúmulo de caixas com blocos de notas fiscal. Em sua opinião, não houve muita mudança para o consumidor, que tanto pode levar uma cópia da nota impressa na hora como acessar a nota em qualquer computador usando um código específico. 

Na área de abrangência da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) apenas as prefeituras de Bandeirantes e Cornélio Procópio já implantaram a nota fiscal eletrônica. Para o assessor de planejamento da entidade, Vanderson de Oliveira, a adoção da nova tecnologia é viável também em municípios menores, embora não haja nenhuma movimentação nesse sentido. 

A assessoria da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) informa que o sistema já foi adotado nas cidades de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina.

Fonte: Folha Web