PA-Fiscalização da Sefa busca eficácia nas ações fiscais

21/9/2009 10:46 Da Redação Agência Pará Um estudo da Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) mostra que há uma melhora qualitativa do crédito tributário constituído nas ações fiscais, o que revela a eficácia da fiscalização estadual. Até agosto deste ano, foram concluídas 2.692 ações fiscais, com a constituição de R$ 785,6 milhões em crédito tributário. Em 2008 foram 3.587 ações e o crédito foi de R$ 487,5 milhões. Em 2007, foram concluídas 3.375 ações fiscais e o crédito constituído foi de R$ 367 milhões. De acordo com a diretora de Fiscalização, Maria Celma Pereira, esta boa performance se deve à consistência na análise da informação que serve de base ao trabalho fiscal e ao processo de seleção das empresas a fiscalizar. A fiscalização fazendária é feita a partir de critérios relacionados ao descumprimento das obrigações tributárias, utilizando parâmetros de desempenho por segmento que identificam a evasão fiscal. O cruzamento de informações analisa o desempenho de cada segmento econômico e, com base neste estudo, são selecionadas as empresas que serão fiscalizadas. O estudo prévio dos segmentos aponta indícios de irregularidades e, a partir daí, as empresas são selecionadas para a fiscalização. Os segmentos com prioridade no monitoramento este ano são indústria, atacado, varejo, transporte, gado, energia elétrica, telecomunicação, combustível, grandes redes de varejo, bebidas e substituição tributária. A Sefa também está atuando em auditorias dirigidas aos segmentos de empresas incentivadas, ao setor de gado, bebidas e empresas atacadistas, que utilizam crédito presumido. Um dos procedimentos na administração fazendária é o cancelamento de fiscalizações. De acordo com Instrução Normativa 16, de 10/12/2001, isto ocorre, dentre outros motivos, quando o auditor de receitas demonstra a impossibilidade de realizar a ação fiscal, quando o estabelecimento não é localizado ou se o contribuinte estiver sendo fiscalizado por outros órgãos públicos. Em 2004 foram concluídas 3.843 ações fiscais e cancelados 1.626 procedimentos; em 2005 foram concluídas 4.976 ações e canceladas 647; em 2006 foram realizadas 4.804 e cancelados 494 procedimentos. Em 2007 foram realizadas 3.375 ações e canceladas 512; no ano passado foram canceladas 729 ações e concluídas 3.587 auditorias. Planejamento - "A execução do planejamento fiscal se realiza por meio de auditorias e ações sobre as mercadorias em trânsito. O Programa de Monitoramento Fiscal de Contribuinte faz o cruzamento de informações de diversas fontes de dados, o pagamento do ICMS, movimento declarado pelo contribuinte, informações coletadas no trânsito de mercadorias que dão entrada ou saem do Estado, uso de cartão de crédito na venda de mercadorias e informações de outros órgãos públicos", explica a diretora. A diretora de Fiscalização lembra que a informação é o insumo essencial para o Fisco. Por isso, as novas tecnologias, que garantem informação de qualidade, ampliam a eficácia da fiscalização. "Por exemplo, implantamos rotinas automatizadas relacionadas ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), aumentando o controle sobre estas informações e aperfeiçoamos as regras de validação da declaração do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais de Mercadorias e Serviços (Sintegra)". A partir deste mês, a Sefa começa a receber informações do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped-fiscal) de 252 contribuintes, que serão obrigados a substituir a impressão e escrituração dos livros fiscais por arquivos digitais. Será mais uma fonte de informações para alimentar as ações de monitoramento do contribuinte. Ascom - Sefa http://www.agenciapara.com.br/exibe_noticias_new.asp?id_ver=51154

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