Os desafios e o passo a passo do Planejamento Tributário

O planejamento tributário é questão de sobrevivência para as empresas nos dias de hoje. A correta administração do ônus tributário pode significar resultados bastante significativos, além de tornar-se uma garantia legal de diminuição da quantidade de dinheiro que deve ser entregue ao governo. Mas isso pode significar também um aumento expressivo na carga de trabalho dos profissionais da área que encaram muitos desafios na execução do planejamento. Francisco Coutinho Chaves, advogado tributarista, admite que há inúmeras barreiras. “Existem vários desafios na execução de um planejamento tributário, tais como: Complexidade da legislação tributária no Brasil de modo particular com relação às contribuições para o PIS e COFINS; Procedimentos a serem adotados avaliados com muito critério no sentido de evitar uma possível simulação fiscal; As quebras de alguns paradigmas na administração da sociedade, entre muitos outros”, conta. Kerlen Ribeiro trabalha há 6 anos com planejamento tributário em diferentes empresas e acrescenta que criar a cultura junto aos departamentos da companhia pode ser outro grande desafio. “Primeiro que ele [planejamento tributário] é gradativo, leva tempo e as vezes demora um pouco para as pessoas e as áreas aceitarem”, revela. Entretanto, depois de incorporado, empresas enxergam como tarefa imprescindível no dia a dia das áreas. Depois de enfrentar os desafios encontrados na execução, as vantagens podem ser muito maiores. “Os contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sempre enxergam na possibilidade de redução da carga tributária no planejamento tributário a redução dos custos e aumento nos lucros”, diz Chaves. Os anos de experiência de Kerlen mostraram as reais vantagens nos resultados de um bom planejamento. “A vantagem é que você tem uma operação mais segura. A partir do momento em que se torna uma gestão preventiva, a possibilidade de você ter uma simulação fiscal onde você pode ser autuado é bem menor”. Muito se fala sobre as ações da Receita Federal do Brasil para evitar o planejamento tributário, mas Chaves acredita que há certo exagero em notícias publicadas nesse sentido, pois o planejamento tributário é a escolha de ação dentro dos limites legais. “Outro exemplo é o pagamento ou não dos juros sobre o capital próprio para reduzir tributos. Esse procedimento o contribuinte pode fazê-lo ou não. Sendo assim, o mesmo está fazendo planejamento tributário”, esclarece. Lembrando que o planejamento tributário deve ser feito após análise criteriosa de um contabilista que faça um estudo apurado e direcione as melhores práticas que devem ser adotadas pela empresa. Chaves numera os principais passos para um planejamento com bons resultados, veja: 1. Fazer o levantamento histórico da empresa; 2. Verificar a ocorrência de todos os fatos geradores dos tributos pagos e analisar se houve recolhimento indevido ou a maior; 3. Verificar se houve ação fiscal sobre fatos geradores decaídos, pois créditos constituídos após cinco anos são indevidos; 4. Verificar se a empresa calculou a diferença de IPC/90 com saldo credor e tributou esse resultado; 5. Analisar, anualmente, qual a melhor forma de tributação do imposto de renda e da contribuição sobre o lucro, calculando em que forma (real ou presumido) a empresa pagará menos tributo; 6. Levantar o montante dos tributos pagos nos últimos cinco anos, para identificar se existem créditos fiscais não aproveitados pela empresa; 7. Analisar os casos de incentivos fiscais existentes, tais como, isenções, redução de alíquotas e etc. 8. Analisar qual a melhor forma de aproveitamento dos créditos existentes (compensação ou restituição). Fonte: Confeb http://www.confeb.org.br/novo/index.php?option=com_content&view=article&id=176:os-desafios-e-o-passo-a-passo-do-planejamento-tributario&catid=40:notas-rapidas

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