Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos da semana

O contribuinte deve ficar atento aos prazos para pagamentos de impostos e para entrega de declarações com data de vencimento ao longo desta primeira semana do mês de abril e evitar atrasos que podem causar problemas mais tarde. Na quinta-feira, 8, as pessoas jurídicas devem entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), relativa ao segundo semestre de 2009. Nesse universo figuram os contribuintes não são obrigados ou não optaram pelo DACON Mensal, conforme a Instrução Normativa nº 970, de maio de 2009, baixada pela Receita Federal. Todos os demonstrativos mensais que compõem o DACON Semestral devem ser apresentados até o quinto dia útil do mês de outubro de cada ano (no caso de demonstrativo relativo ao primeiro semestre-calendário) e do mês de abril de cada ano (relativo ao segundo semestre-calendário) do ano anterior. Essa obrigação foi extinga em relação aos fatores geradores ocorridos a partir de janeiro de 2010, conforme disposto no artigo 2º da Instrução Normativa nº 1.015, de março deste ano. No dia 8 as empresas também entregar o DACON Mensal. Pelos termos da Instrução Normativa nº 1.015, de março deste ano, o demonstrativo deve ser entregue até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente aos mês de referência. Desde o dia 1º de janeiro a obrigatoriedade atinge as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as que apuram PIS e Pasep com base na folha de salários, e as imunes e as isentas de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apuradas seja superior a R$ 10 mil. Outra obrigação que deve ser cumprida até a próxima quinta-feira é a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Semestral, relativa ao segundo semestre do ano passado. Na sexta-feira, 9, vence o prazo para entrega do Comprovante de Pagamento ou Crédito a Pessoa Jurídica de juros sobre o capital próprio, efetuados no mês anterior. Nesta data, vence Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, o Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento de exportações, e o IRRF do transporte rodoviário internacional de carga, contratado de transportador residente no Paraguai. Cópias das Guias da Previdência Social (GPS) devem ser enviadas ao sindicato representativo da categoria profissionais mais numerosa entre os empresas da empresa até sexta-feira, 9. http://www.tiinside.com.br/06/04/2010/os-contribuintes-devem-ficar-atentos-aos-prazos-da-semana/gf/174925/news.aspx

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