O contribuinte deve ficar atento aos prazos para pagamentos de impostos e para entrega de declarações com data de vencimento ao longo desta primeira semana do mês de abril e evitar atrasos que podem causar problemas mais tarde.
Na quinta-feira, 8, as pessoas jurídicas devem entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), relativa ao segundo semestre de 2009.
Nesse universo figuram os contribuintes não são obrigados ou não optaram pelo DACON Mensal, conforme a Instrução Normativa nº 970, de maio de 2009, baixada pela Receita Federal.
Todos os demonstrativos mensais que compõem o DACON Semestral devem ser apresentados até o quinto dia útil do mês de outubro de cada ano (no caso de demonstrativo relativo ao primeiro semestre-calendário) e do mês de abril de cada ano (relativo ao segundo semestre-calendário) do ano anterior.
Essa obrigação foi extinga em relação aos fatores geradores ocorridos a partir de janeiro de 2010, conforme disposto no artigo 2º da Instrução N
Saiba mais…
