Nesta terça-feira (25), o conselho de ministros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com sede em Paris, aprovou o início das negociações sobre a adesão do Brasil à entidade. O Brasil recebeu uma carta convite da entidade.
A previsão é que a adesão efetiva ocorra em um prazo de três a cinco anos.
O Brasil negocia sua entrada no grupo desde 2018, mas até agora o convite formal não havia sido feito. Além do Brasil, outros cinco países que também estavam na fila de espera – Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia – receberam o convite.
Em nota, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) comemorou o convite. “O convite de acessão à OCDE é passo fundamental para crescimento econômico. Aprovação do Brasil como candidato a membro da Organização demonstra empenho nacional em melhoria do ambiente de negócios”, disse a entidade.
*Com informações da Reuters
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O anúncio foi feito durante declaração à imprensa, no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; do ministro das Relações Exteriores, Carlos França; e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O início do processo de adesão foi aprovado por unanimidade pelos embaixadores dos 37 países que compõem o grupo.
Não há prazo definido para a conclusão do processo, mas ele deve demorar pelo menos mais uns três anos a partir de agora. Além do Brasil, a OCDE formalizou o mesmo convite a outros cinco países: Argentina, Peru, Romênia, Bulgária e Croácia.
Criada em 1961, e com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada atualmente por 37 países, incluindo algumas das principais economias desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. É vista como um “clube dos ricos”, mas também tem entre seus membros economias emergentes latino-americanas, como México, Chile e Colômbia.
O Brasil formalizou em 2017, durante o governo de Michel Temer, o objetivo de se tornar membro pleno da OCDE. Agora, o país é alertado que as negociações serão rigorosas em diversos aspectos, incluindo “comércio e investimento abertos, progresso na governança pública, integridade e esforços anticorrupção, bem como a proteção efetiva do meio ambiente e ação sobre o clima”.
Entre as exigências para a entrada, estão o compromisso com políticas de mitigação de mudanças climáticas e zeragem do IOF
A desoneração deve iniciar em 2022, com redução de 6% para zero no imposto sobre captações de empréstimos com prazo médio até 180 dias e redução de 6,38% para 5,38% na alíquota para cartões de crédito, débito, cheques de viagem e cartões pré-pagos internacionais. Para estes últimos a redução será de 1 p.p. ao ano até 2027, zerando em 2028. O IOF para aquisição de moeda ou remessas, a taxa ficará em 1,1% até 2027 e zera em 2028, segundo informações do Broadcast. O custo fiscal até 2029 será de R$ 7 bilhões. A Economia entende que não será necessária compensação pelo pequeno efeito anual da medida e conta com aumento de arrecadação.
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