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Obrigação acessória, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), entrará em vigor em 2016

 

No universo das obrigações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o módulo EFD-ICMS/IPI, que contempla a escrituração dos documentos fiscais para apuração do ICMS e do IPI, bem como de outras informações em formato digital, dividido em blocos e registros, já está em vigor desde 2009 no território nacional. Neste contexto, destaca-se o Bloco K, que entrará em vigor em 2016 e que prevê a escrituração de forma digital da produção e estoque.

 

Com o objetivo de orientar empresários, profissionais das áreas financeira e de controladoria, contadores, auditores, engenheiros de produção, advogados e analistas fiscais ou tributários das empresas associadas, o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), realizou na última quinta-feira (13), por meio de seu Departamento Jurídico, a palestra Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) e suas bases legais.

 

De acordo com o palestrante e advogado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Leandro de Paula Souza, nos registros do Bloco K serão informados os dados das fichas técnicas dos produtos, o estoque final, os itens produzidos e seus insumos consumidos efetuados no estabelecimento e por terceiros, e também outras movimentações internas.

 

“O aplicativo (layout) do Bloco K, no formato que propusemos, não foi disponibilizado. Considerando que as empresas terão que ter um tempo para se adaptar, na nossa avaliação essa ferramenta deveria estar disponível com tempo suficiente para tanto, tendo em vista que diversos departamentos das empresas estarão envolvidos neste módulo. A partir do Bloco K é que a receita vai ter todo controle de entrada e saída dos produtos e a partir daí conseguir enxergar se está coerente com a apuração dos tributos que incidem sobre esses produtos”, explica.

 

Big Brother

 

Segundo o advogado da Fiesp, o objetivo do sistema é aumentar o controle para diminuir a sonegação. “Sem dúvida nenhuma esse sistema será um Big Brother, ou seja, o fisco quer ter o controle total para aumentar a arrecadação. Por exemplo, uma indústria que produz botas vai ter que informar mensalmente ao fisco, por meio do SPED, todo material em estoque, desde a entrada do couro até a borracha e de outros insumos. E o acompanhamento ocorrerá desde a aprovação de uma ordem de produção, passando pela compra de matérias-primas, consumo de insumos, quantidade de produtos fabricados, produção em andamento, além de perda e sobras a cada mês. Esse sistema vai valer para todos os setores da indústria e do atacado”, esclarece Souza.

 

Esse controle do estoque já é exigido pelo fisco por meio de um livro de registro fiscal das empresas. “No atual modelo para que o fisco acompanhe a movimentação da indústria ou de um atacado, é necessário que um fiscal se desloque até a empresa. Com a implantação do Bloco K, vai ser obrigatório o envio dessas informações por meio digital. Deste modo, o fiscal não precisará mais ir até a empresa, toda fiscalização será feita pelo computador”, detalha o palestrante, lembrando ainda que as empresas não enviarem as informações estarão sujeitas a multa por ocorrência de R$ 1,5 mil por mês se for optante do lucro real e de R$ 500 para empresas do lucro presumido e simples nacional.

 

Momento de crise

 

Para o advogado, é muito importante que as empresas se antecipem e analisem o fluxo interno de informações nas diversas áreas. “Como as empresas só possuem seis meses para se adaptarem a essa nova demanda, é imprescindível que já iniciem o processo de adequação de seus processos. Essa é uma mudança que não acontece dentro de um escritório de contabilidade, ela começa no chão da fábrica e envolve diversas áreas”, afirma.

 

Souza conta que as entidades ligadas à Fiesp estão fazendo um trabalho na tentativa de conscientizar o governo de que o layout aprovado e o cronograma em vigor carecem de alterações, e de que este não é o momento de impor obrigações acessórias que representam custos. “Pelo atual momento econômico do país, não nos parece oportuno trazer novidades em termos de obrigações, pois isso vai demandar a implantação de sistemas, treinamentos, reuniões com contadores, advogados, auditores, engenheiros de produção e talvez seja necessário até fazer contratações para permitir que a informação chegue ao fisco, e as empresas não estão preparadas financeiramente para isso”, alerta.