Na semana passada, antes que fosse anunciada a elevação da taxa Selic para 10% ao ano e antes também do reajuste dos combustíveis, o Estado dava conta de uma pesquisa levada a efeito pela consultoria Deloitte cuja conclusão era de que as empresas brasileiras de pequeno porte estão gastando, em média, 3,53% do seu faturamento somente com a estrutura e as equipes de funcionários dedicadas à apuração e verificação de impostos a serem recolhidos.
De acordo com a matéria de Cleide Silva, a pesquisa, denominada "Compliance tributário no Brasil - Estruturas das empresas para atuar em ambiente complexo", ouviu 124 dirigentes das áreas fiscais de empresas nacionais e estrangeiras no Brasil, com faturamento de até R$ 100 milhões por ano. Ou seja, são empresas consideradas de pequeno porte, uma vez que as de médio porte apresentam faturamento de R$ 100 milhões até R$ 1 bilhão.
"Compliance" refere-se, segundo o pesquisador Marcelo Natale, ao tempo de atividade que empresas e pessoas físicas gastam em média para cumprir requisitos fiscais exigidos pelas leis.
É mais do que conhecido do público o fato de que o sistema tributário brasileiro, além de extremamente complexo - e em muitos casos altamente gravoso, sem falar da sua regressividade, principalmente no caso de pessoas físicas -, cumpre papel de destaque no que se convencionou chamar "custo Brasil", responsável pela falta de competitividade internacional de muitas de nossas exportações.
Mas, como assinala Natale, no caso de empresas de pequeno porte a manutenção de equipes ou pessoas, interna ou externamente, dedicadas ao trabalho consultivo tributário, equivale a "um tributo adicional". Um tributo que representa no faturamento dessas empresas algo da ordem de 1,81%, em média.
Para efeito de comparação, pode-se lembrar que o custo do PIS, por exemplo, representa 1,65% do faturamento. E o pessoal voltado para as operações da empresa representa cerca de 1,72% do faturamento.
Não é preciso dizer que esse custo aumenta menos do que proporcionalmente ao aumento do faturamento. O que significa que, quanto menor o faturamento, maior a participação do custo de apuração e acompanhamento dos impostos, o que acaba tornando muitas empresas adeptas da sonegação pura e simples, fato tanto mais disseminado quanto menor for a empresa e mais pulverizada a fiscalização.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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