Novos tributos bancam falhas

"O Estado tem a função social importante de garantir oportunidades iguais para todos os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico". Assim pontuou o ex-secretário de administração da Prefeitura de Vitória (ES) e consultor do Instituto de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Oliveira, que palestrou, ontem pela manhã, sobre a importância da gestão pública como ferramenta para melhorar as condições de vida da população, na 53ª Reunião do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração de Capitais (Fonac), que está sendo realizada até amanhã (13) em Fortaleza. Porém, segundo ele, contrariando essa premissa, os gestores brasileiros aumentam tributos para compensar a ineficiência dos gastos públicos. "A população demanda eficiência dos gastos. Então vamos discutir essa questão primeiro, antes de sair aumentando ou criando tributos", frisou o especialista, lembrando da polêmica em torno da possível recriação da extinta CPMF. "Temos uma carga elevadíssima, que corresponde a 36% do PIB do País. E não me consta que tenhamos melhores serviços do que outros países, como a Argentina, onde a carga tributária é bem menor". Oliveira avalia que os problemas mais graves de gestão no País hoje estão nas áreas de saúde e educação. Para ele, o Brasil não está administrando com eficiência os recursos públicos, especialmente nestes dois campos. Redimensionar gastos Para tanto, o palestrante defende o redimensionamento dos gastos públicos no Brasil para privilegiar os mais pobres, além da qualidade desse gasto, melhorando serviços como a educação. "O Brasil tem que mudar o marco regulatório da administração no setor público investindo em gestão de pessoas, tecnologia, inovação de processos, patrimônio, etc", diz. Para Ricardo Oliveira, as regras vigentes na administração pública hoje e os problemas de gestão aumentam o risco Brasil, reduzindo a competitividade brasileira. O presidente do Fonac, Valdir Massucatti, destacou que na última edição do Fórum em 2010 o principal destaque é o Prêmio Fonac de Gestão Pública, com a premiação dos melhores projetos desenvolvidos nas capitais brasileiras. "Nossa intenção é motivar o setor público a inovar na busca soluções para as demandas crescentes da administração pública. Vamos premiar três categorias de projetos desenvolvidos por servidores, inovadores e que busquem soluções para os cidadãos", disse. O evento reúne secretários de Administração de 21 capitais brasileiras com o objetivo de trocar experiências e buscar soluções conjuntas para as demandas comuns da administração no setor público. ÂNGELA CAVALCANTE REPÓRTER http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=883715

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