No Rio, 30 empresas são denunciadas por não pagar impostos

quinta-feira, 19 de novembro de 2009, 16h22 O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou 30 empresas que sonegaram cerca de R$ 200 milhões em impostos devidos ao governo do Estado na última década. A ação faz parte de uma mobilização nacional que está sendo coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) em 12 Estados e no Distrito Federal e que conta com a participação dos Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda e Polícia Civil. O promotor de David Faria, da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), explicou que a ação tem caráter preventivo e repressivo conta a sonegação fiscal. “Queremos mostrar o montante de dinheiro que é sonegado no País, principalmente de ICMS e ISS”, ressaltou. A Sefaz/RJ desenvolve ações fiscais específicas e, simultaneamente, conscientiza a população da importância do cupom fiscal. Na cidade do Rio de Janeiro será celebrado convênio que propiciará a troca de informações fiscais com o Ministério Público para o efetivo combate à sonegação. O Ministério Público solicitou à Delegacia Fazendária a instauração de inquérito para investigar os fatos narrados no relatório da CPI da Arrecadação, instalada em 2007 na Assembléia Legislativa (Alerj) e que apurou perda de receitas do governo do Estado entre 2003 e 2006. “Só entre 2003 e 2004 foram cerca de R$ 270 milhões em autos de infração cancelados e se faz necessário identificar eventuais autores de cancelamentos indevidos”, afirmou Faria. A ação em curso no Rio tem o apoio também da prefeitura, que encaminha os processos contra empresas que não pagam ISS por omissão de receitas tributárias. De acordo com a Sefaz, das 715 ações fiscais realizadas este ano pela Coordenadoria de Imposto sobre Serviço (ISS) do Município, 15 resultaram em processos de comunicação de crime contra a ordem tributária. Esses processos foram encaminhados ao Ministério Público. A Sefaz informa que no somatório de autos de infração e notas de lançamento, até o início de novembro, foram notificadas 530 empresas, que devem R$ 766 milhões aos cofres públicos. O valor é 20% superior ao lançado no mesmo período do ano passado. Do total, já foram recuperados o equivalente a R$ 60 milhões, lançados por meio de auto de infração. Esses processos foram encaminhados ao Ministério Público. O GNCOC é formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG). Surgiu em 2002, após o assassinato do promotor José Lins do Rêgo Santos, de Minas Gerais, vítima da ação armada de uma organização criminosa que adulterava combustíveis. Com o objetivo fundamental de combater as organizações criminosas, atua em quatro áreas: combate a fraudes de combustíveis e cartéis ligados à área; combate à criminalidade no sistema prisional e ao tráfico de entorpecentes; combate à sonegação fiscal e à pirataria; e segurança institucional. http://www.tiinside.com.br/GestaoFiscal/News.aspx?ID=156176&C=

Blog

No Rio, 30 empresas são denunciadas por não pagar impostos

Comentários