Com a participação de auditores fiscais e servidores municipais da área tributária, o Bate-papo da CNM desta sexta-feira, 8 de julho, esclareceu dúvidas sobre a adesão dos Municípios à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e Nacional). O tema foi abordado pelo analista de Finanças Municipais da CNM, Alex Carneiro, e pelo auditor fiscal do Município de Marabá (PA) Wellington Sobrinho.
A criação de um sistema nacional para integrar as NFS-e tem o objetivo de aumentar a segurança jurídica para as empresas, desburocratizar e melhorar o relacionamento entre o fisco e o contribuinte. O projeto-piloto estará disponível, no próximo dia 23 de julho, para cinco Municípios. Os demais serão beneficiados a partir de setembro deste ano.
Marabá é um dos Municípios selecionados para o projeto piloto da Receita Federal na implementação de um padrão nacional. Sobrinho explica que um dos principais pontos é o compartilhamento de informações. “Hoje se tiver um prestador de fora que prestou serviço em Marabá, por exemplo, se ele não declarar em um sistema próprio da minha prefeitura, posso não ficar sabendo dessa informação. Com a NFS-e nacional, onde quer que o prestador esteja e emita a nota, em qualquer Município, se ele informar que a execução foi em Marabá, eu vou receber automaticamente a nota”, explicou.
Além de responder a dúvidas ao vivo durante a transmissão, o analista de Finanças da CNM falou sobre o convênio firmado pela Confederação com a Receita Federal para padronização da nota fiscal eletrônica. “O convênio é o primeiro passo para a gente distribuir por todo o país. É um trabalho de longo prazo, atuamos para trazer segurança jurídica para os Municípios e para os empresários. Buscamos parcerias para que, até 2023, não tenha custos para os Municípios”, falou sobre um pouco do processo de construção das regras e do sistema.
Para mais esclarecimentos, a CNM disponibiliza aqui uma nota explicativa sobre o tema. Além disso, os gestores podem acessar o Termo de Adesão ao sistema nacional de NFS-e e informações detalhadas sobre o convênio das entidades estão disponíveis aqui.
No Bate-papo da CNM, os especialistas responderam dúvidas sobre a necessidade de adequar legislações municipais para adesão, regras para emissão das notas, integração com sistemas já existentes nas prefeituras, entre outros pontos. Assista o Bate-papo da CNM na íntegra:
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