contendo especificações técnicas referentes ao gerenciamento do CSC da Nota Fiscal de Consumidor Final.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Download em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=jQpBV9LRf7I=
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Foi divulgado, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, o Manual Técnico de Utilização do Web Service de Administração do Código de Segurança do Contribuinte (CSC), versão 1.00, vinculado ao Projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Esse manual objetiva definir as especificações e os critérios técnicos para que as empresas emissoras de NFC-e possam efetuar o gerenciamento dos números de CSC NFC-e por meio do uso de webservice.
Esse serviço poderá ser usado como alternativa às soluções já existentes de gerenciamento do CSC NFC-e por meio de página Web. O CSC NFC-e e seu respectivo número de identificação constituem informações fundamentais para a correta geração do QR-Code, que deverá ser impresso no Danfe NFC-e. Mais informações sobre a forma de utilização do CSC poderão ser obtidas em manual específico.
A empresa emissora de NFC-e deverá gerar um arquivo eletrônico em formato XML, obedecendo leiaute específico. O webservice de manutenção do CSC NFC-e oferecerá 3 funcionalidades distintas:
a) consulta de códigos de segurança ativos;
b) revogação de código de segurança ativo; e
c) requisição de novo código de segurança.
O arquivo eletrônico gerado pelo contribuinte será transmitido, pela Internet, para o ambiente autorizador, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá uma mensagem eletrônica com o resultado da validação.
Cada contribuinte (CNPJ Raiz) poderá manter até 2 CSC ativos simultaneamente. O webservice fará o controle para garantir que essa regra seja respeitada.
Na hipótese de haver 2 CSC ativos, só será aceita a requisição de novo CSC após a revogação de um deles.
A funcionalidade de consulta de CSC ativos poderá ser usada a qualquer tempo, sem nenhum tipo de restrição.
As funcionalidades (métodos) do webservice de administração do CSC NFC-e obedecerão ao padrão síncrono de comunicação, ou seja, o retorno do serviço solicitado será dado ao contribuinte pela mesma conexão usada para realizar a solicitação.
(Manual Técnico de Utilização do Web Service de Administração do Código de Segurança do Contribuinte, versão 1.00 - Disponível em:
www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YM....
Acesso em: 25.08.2014)
Fonte: Editorial IOB