Dos cerca de 96 mil estabelecimentos obrigados a utilizar o software, 64% já se adequaram ao sistema.
O número de adesões de empresas mineiras ao sistema de Nota Fiscal Eletronica (NF-e), obrigatório desde o mês passado em todo o Brasil, ainda é pequeno. De acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), até o final de março apenas 64% dos estabelecimentos estavam emitindo NF-e.
Das cerca de 96 mil empresas obrigadas a utilizar o software que emite os documentos, até o momento apenas 62.053 estão regulares. Os últimos setores que tiveram que se adequar foram os da área de telecomunicações, a partir do dia 1º de abril.
De acordo com o membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Softwares e diretor acadêmico da Escola de Negócios Contábeis (ENC), professor Roberto Dias Duarte, especialista no assunto, apesar de baixo, já era esperada a resistência das empresas.
“Os brasileiros, como sempre, resistem ao que é novo e deixam tudo para a última hora. Há aqueles que não sabem, os que fingem não saber e os que não querem nem saber sobre a Nota Fiscal Eletronica. A adesão só será maior quando a pressão for mais aumentar e as multas começarem a ser aplicadas”, afirmou.
No Brasil existem cerca de 5,7 milhões de empresas constituídas, das quais 1,2 milhão já deveriam estar utilizando a NF-e. Apesar disso, apenas 45% das companhias, o que equivale a 542 mil, estão regularizadas em todo o país.
Segundo a SEF, a partir de 1º de outubro vencem os prazos para todas as operações internas destinadas à administração pública direta e indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – com exceção das vendas aos Correios, cuja emissão da NF-e passa a ser obrigatória a partir de 1º de agosto.
Também passa a ser obrigatória a emissão da NF-e para os setores de impressão, edição, representação comercial e comércio atacadista de livros, jornais e revistas.
Simplificação – Para a Receita Estadual, a NF-e traz facilidades para o contribuinte, pois simplifica os procedimentos relativos à emissão dos documentos fiscais, diminuindo custos de impressão e guarda desses documentos. Essas vantagens acabam por levar à diminuição do custo Brasil.
Para o fisco, a NF-e representa ganho no tempo de captura das informações fiscais, proporcionando maior qualidade e agilidade no tratamento dessas informações.
“Muita gente sonega e não quer pagar impostos. Com a NF-e, fica mais difícil fazer isso impunemente, porque há mais formas de se chegar ao sonegador. Por exemplo, muitas empresas que já deveriam ter saído do Simples Nacional e permanecem no sistema estão sendo descobertas graças à NF-e”, explicou Duarte.
O sistema de Nota Fiscal Eletronica (versão 2.0 do software) passou por uma adequação para atender aos optantes do Simples Nacional e foi incluída a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), uma espécie de código para a identificação dos produtos.
Além disso, foram implementadas novas regra de validação, que evitarão controvérsias com relação à contabilização das receitas e despesas apresentadas na nota fiscal.
Embora o número de adesões ainda não seja satisfatório, a SEF informou que está crescendo com o trabalho preventivo que vem sendo feito junto aos setores obrigados a emiir a NF-e. A secretaria alega que está esclarecendo e orientando sobre os procedimentos relativos à emissão, realizando palestras, fazendo divulgação na mídia, disponibilizando informações no site, entre outras iniciativas.
LUCIANE LISBOA
Fonte: Diário do Comércio/MG em http://www.diariodocomercio.com.br/
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