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Imóveis rurais e urbanos ganharão um número de identificação único que permitirá acesso a todo o histórico de informações do bem por meio de uma pesquisa digital. A medida integra o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que foi instituído pelo Decreto nº 8.764, em maio de 2016, e será implantado em etapas, sendo a primeira delas este ano. A previsão é que o sistema seja concluído em 2020.

Os prazos para a implantação da ferramenta foram divulgados na última semana pelo auditor da Receita Federal e gerente do Sinter, Marco Antônio Breves, durante a realização da quarta edição do Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada, promovido pelo Instituto de Economia da Unicamp, em Campinas.

A proposta do Sinter é criar um banco de dados específico que contenha todas as informações oficiais do imóvel, que vão desde a localização e os dados cadastrais até contratos de compra, venda e demais detalhes. O projeto

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Com a publicação do Decreto 8.764, de 10/05/2016, foi instituído o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – o SINTER. O objetivo do sistema é desenvolver um ambiente que irá unificar, simplificar e racionalizar a prestação de informações relativa à titularidade de imóveis, como operações de alienação, doações e constituição de garantias. A iniciativa reduzirá o custo para a administração pública e setor privado na obtenção de informações seguras sobre a propriedade de bens imóveis, móveis e títulos e documentos.

Quadro 12 – Sinter

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Onde estamos: Nesta primeira fase de implantação do SINTER já houve a disponibilização de módulo para recepção de extratos eletrônicos com dados registrais. Um passo relevante adicional foi a publicação do Manual Operacional do SINTER, com regras para captura e uso dessa base dados. A Portaria RFB 1.091, editada em 23/07/2018, dispôs sobre a publicação do Manual Operacional.

No momento em que estiver plenamente implantado, ele fornecerá a v

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Receita irá monitorar imóveis em tempo real

Cartórios deverão informar à Receita Federal cada ato registral

Por: Roberto Dumke

Com sistema de registro imobiliário nacional, fisco terá mais facilidade para encontrar bens de contribuintes que devem imposto, bem como para monitorar imóveis oferecidos como garantia

São Paulo - Um sistema nacional unificado de registro imobiliário vai permitir que a Receita Federal encontre e monitore de forma mais eficiente os bens de contribuintes que são alvo de processos judiciais de cobrança por parte do fisco.

O Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que foi criado por meio do decreto 8.764 no começo do mês, estava sendo concebido desde 2009 e pode começar a operar em breve, conta a advogada Mariana Loureiro, do escritório Bicalho e Mollica Advogados.

"O sistema permitirá que a Receita crie obstáculos para a transmissão de propriedade ou registro de garantia se ela sabe que aquele devedor está no limite", aponta a especialista. Até então, ela conta que alguns procedimentos

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