Por Newton Oller
É com grande satisfação que informo que no último dia 23/11/2018 foram emitidas as primeiras Faturas Eletrônicas com validade jurídica no Paraguai pelas 14 empresas do Projeto Piloto.
Desde outubro do ano passado, eu tenho prestado assistência técnica para o Projeto de FE do Paraguai como consultor internacional em Faturação Eletrônica, contratado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI.
O modelo de Faturação Eletrônica do Paraguai incorpora as melhores características técnicas e as melhores práticas e de estratégia de implementação de outros projetos de FE Latino americanos adequados a realidade do país.
Como principais características técnicas podemos destacar:
* utiliza formato de arquivo eletrônico proprietário XML, construído em conjunto com as empresas do Projeto Piloto;
* assinatura digital do emissor no arquivo XML, com certificados digitais dentro da estrutura de Chaves Públicas e Privadas do Paraguai (existem 3 Autoridades de Certificação autorizadas no p