O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) deu início a uma rodada de negociações, junto ao secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, com objetivo de evitar a cobrança de multas e pedir a exclusão dos micro e pequenos empresários quanto a obrigatoriedade da emissão da Escrituração Digital Fiscal (EFD), válida a partir da última terça-feira (31).
A reunião contou com a participação do presidente da Câmara de Dirigentes Lojista de Cuiabá, Paulo Gasparotto.
O adjunto afirmou que nos primeiros seis meses do ano a Sefaz não aplicará a multa cabível aos empresários inadimplentes com a EFD. Segundo Marcel, a delação do prazo está previsto no artigo 450-A do Regulamento do ICMS (RICMS).
A informação deu novo fôlego aos comerciantes, mas não satisfez Dal’Bosco que defendeu a tese de que empresários com renda bruta de até R$ 30 mil/ mês sejam excluídos da obrigatoriedade. Segundo o parlamentar, o número de empresas com este faturamento chega a 90% das
