declarações - Blog - Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas

Instrução Normativa RFB nº 1.036, de 01.06.2010 - DOU 1 de 04.06.2010 Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a Instrução Normativa RFB nº 974, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica. O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho de 1984, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no art. 18 da Medida Provi

Nos três primeiros meses de 2010 foram emitidos mais de 256 mil Certificados Digitais em todo o País. Esses dados foram apresentados ao presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, na manhã de hoje, durante reunião com o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini.

Para Renato Martini o ritmo de emissões está satisfatório e acredita que será possível cumprir as exigências às empresas do lucro presumido portarem o documento até junho deste ano.

Essa preocupação esta de acordo com a Instrução Normativa nº 995, que estabelece prazos escalonados para entrega de declarações com assinatura digital.

Em maio haverá reunião para avaliar o número total de Certificados Digitais já emitidos. “A partir daí será possível fazermos um acompanhamento geral da evolução desses documentos e teremos uma posição para atendimento de todos os prazos”, afirmou Pietrobon.

Fonte: Fenacon Notícias

http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/04/reuniao-discute-numeros-da-certif

declarações (2)

IN RFB 1.036/2010 - RFB - Declarações com Assinatura Digital - Certificado Digital Válido - Obrigatoriedade - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 969 de 2009

Reunião discute números da Certificação Digital no País

Nota: esta página contém conteúdo pago.