SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem uma série de medidas para ampliar a segurança do sistema de dados fiscais da Receita Federal. "O objetivo é proteger os contribuintes de violações indevidas", disse.
O ministro listou as iniciativas que estão sendo preparadas e serão adotadas pelo Fisco. A primeira anunciada foi o recadastramento de todos os funcionários que têm senha de acesso a dados fiscais de contribuintes. De acordo com ele, a ideia é restringir a obtenção de senhas de acesso, de modo a limitá-las apenas aos funcionários que tenham autorização para fazê-lo.
Outra medida é a determinação para que a motivação do acesso seja justificada a priori. Hoje essa justificativa é feita após o acesso aos dados. Segundo Mantega, a motivação desse acesso estará explicitada na declaração do contribuinte. "Com isso, a motivação do acesso será de conhecimento do contribuinte", disse.
O ministro informou que o governo vai estimular o judiciário a usar o sistema ele
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Evelin Ribeiro
A Receita Federal do Brasil divulgou nesta terça-feira (14) as principais medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para aperfeiçoar a proteção das informações fiscais sigilosas. Segundo informações da Agência Brasil, as novas regras deverão entrar em vigor gradualmente a partir de novembro.
A primeira providência será o recadastramento dos funcionários que têm senhas de acesso a dados fiscais. Segundo Mantega, as senhas serão restringidas a funcionários que efetivamente tenham atribuição de investigar. Funcionários cedidos de outros órgãos, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), não terão mais acesso aos dados fiscais dos contribuintes.
Também o acesso à declaração dos contribuintes passará a ser feito somente após registro prévio da motivação. Com isso, o contribuinte saberá se algum funcionário da Receita acessou seus dados fiscais. “Esse dado se somará aos registros de acesso de que a Receita Federal já dispõe, o que permiti
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