A proposta cria um modelo inédito de definição de responsabilidades por conteúdo
O Ministério da Justiça apresentará até o fim da semana a minuta de projeto de lei sobre as regras da internet no Brasil, o marco regulatório que será colocado em audiência pública. O texto foi debatido com a sociedade na própria rede durante os últimos meses e as sugestões foram consolidadas pelo ministério. A principal novidade do texto ao qual o Valor teve acesso é o termo de "notificação e retirada". Embora seja uma tradução do "notice and take down" americano, a proposta cria um modelo inédito de definição de responsabilidades por conteúdo. O texto prevê os direitos e as responsabilidades de todos os participantes da rede, principalmente quando houver dúvida quanto à autoria da informação. Pela minuta, as empresas que hospedam informações de terceiros terão de notificar quem colocou determinado conteúdo no ar se houver reclamação fundamentada de pessoa física ou jurídica que se sinta prejudicada. Ao
Saiba mais…
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010, 14h48O número de empresas que conseguiram cumprir os prazos determinados para adesão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é significativo. Entretanto, boa parte delas pretende fazer retificações o conteúdo das informações transmitidas ao Fisco.Esse cenário foi apontado por uma pesquisa realizada pela IOB com 348 empresas de diversos ramos de negócios. Desse universo, 53% faturam até R$ 20 milhões por ano, 21% registram receita anual entre R$ 20 milhões e R$ 100 milhões e 14% movimentam volume de negócios superior a R$ 600 milhões.Divulgada, a pesquisa IOB SPED avaliou o estágio de adequação, a segurança e a qualidade das informações tributárias das empresas entregues através de arquivos digitais. Além disso, analisou os pontos críticos para o sucesso da implementação da escrituração digital.A inconsistência no conteúdo é atribuída à expectativa de prorrogação do prazo de adoção ao SPED. “Inicialmente, muitas empresas acreditavam que teria
Saiba mais…
