Mais um exemplo da evolução digital que afetará as empresas...
No último dia 30, realizou-se em São Paulo o seminário "Single Window: A Experiência Internacional", promovido pelo Instituto Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior - Promex. O evento teve como foco o Projeto Porto sem Papel, que está sendo desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Especial de Portos.
Janela única para Racionalizar procedimentos nos portos brasileiros
O conceito de "Single Window" ou Janela Única será viabilizado no Brasil através do sistema Concentrador de Dados Portuários. É uma facilidade que permite, aos envolvidos no comércio e no transporte, a padronização de informações e documentos, com um ponto de única entrada para cumprir todo o processo de importação, exportação, cabotagem, e exigências reguladoras. A informação é eletrônica e os dados serão informados somente uma vez.
Um sistema que utiliza este conceito busca a racionalização de procedimentos. Como tal, uma única janela per
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De: Cibele da Silva Carvalho
Assunto: ENC: Direito Aduaneiro e Comércio Exterior
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Direito Aduaneiro e Comércio Exterior - BLOG E-mail: rogerio@chebabi.net
Posted: 14 Jul 2009 04:53 PM PDT
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BRASÍLIA.
O governo vai criar, até setembro, uma espécie de cadastro positivo no comércio exterior. Trata-se da figura do Operador Econômico Autorizado (OEA), já existente em Japão, Estados Unidos e União Europeia, que receberá tratamento diferenciado dos chamados órgãos anuentes — Receita Federal e ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, entre outros.
Os benefícios incluem simplificação de procedimentos, despacho mais rápido, redução de prazos e prioridade na emissão de licenças, desde que a firma tenha um histórico de regularidade, esteja em dia com suas obrigações tributárias e siga as normas vigentes. O objetivo é desafogar operações de ven
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