A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) e a da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estudam ampliar as atribuições do Fisco estadual em convênio de cooperação técnica e operacional para fiscalização do abastecimento de combustíveis no Estado. Com a ampliação do convênio, a ANP delegaria, por exemplo, à Sefaz-MT a competência para, dependendo da infração, interditar o estabelecimento.
O assunto foi discutido nesta semana em reunião entre o superintendente de Fiscalização da Sefaz-MT, Último Almeida de Oliveira, o representante da Unidade Regional de Fiscalização da ANP no Distrito Federal, Severino Ferreira Filho, a gerente de Fiscalização do Segmento de Combustíveis e Biocombustíveis da Sefaz-MT, Leonor Moreira Dourado, e o fiscal de tributos estaduais Denilson Lemos de Oliveira.
Também está em estudo o intercâmbio de informações entre Sefaz e ANP. “O objetivo dessa troca de informações é tornar mais eficientes e eficazes a regulação e a fiscaliza
