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Antônio Sérgio Valente

Vimos, no artigo anterior, que as formas de evasão legal e travestida de legal evoluíram, e que as de evasão ilegal, de sonegação propriamente dita, adaptaram-se aos novos tempos. Vejamos brevemente qual é o panorama atual da sonegação.

Panorama Atual da Sonegação

Alguns ‘equívocos’ na emissão ou na escrituração de documentos, que implicavam em reduzir tributos, simplesmente foram extintos, ou são muito menos praticados do que outrora. Por exemplo: as omissões de lançamentos nos livros fiscais de débitos destacados em notas emitidas; as famigeradas notas espelhadas ou calçadas, em que quantidades, preços e valores divergiam nas diferentes vias; os créditos em duplicidade; e os créditos sem lastro documental ou com lastro forjado. É que, com o avanço da informática, os cruzamentos de dados são muito mais fáceis e frequentes, de modo que os sonegadores se afastaram dessas modalidades.

Todavia, outros ‘erros’ escriturais, embora perdendo variedade, ainda são praticados

“Com a corda no pescoço” manifestação protesta contra o peso de 36,25% do PIB

Uma passeata diferente das que vêm ocorrendo em Belo Horizonte ao longo dos últimos meses chamou a atenção de quem passou ontem na Região Centro-Sul. Centenas de empresários aproveitaram o 30º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, que ocorre na capital mineira, para protestar contra a alta carga tributária no país.

O ponto alto do ato simbólico foi a fixação de mini forcas ao redor da estátua do alferes José Joaquim da Silva Xavier (1746-1792), na esquina das avenidas Afonso Pena e Brasil. Cada cruz simbolizava um imposto. Segundo o presidente do Sindilojas-BH, Nadim Donato Filho:

Continuamos com uma carga tributária altíssima. Em 1792, Tiradentes morreu por ter liderado uma revolta contra o quinto, que eram os 20% de impostos destinados à Coroa. Mais de dois séculos depois, continuamos com uma carga tributária altíssima. Essa é uma situação que precisa ser combatida

Por Antônio Sérgio Valente

As evasões legal e travestida de legal não são propriamente novidades no mundo econômico, mas a sua maior expansão se deu, sem dúvida, na última década. De certo modo representam uma resposta aos cruzamentos eletrônicos de dados, à maior complexidade de alguns tributos, à elevação do nível de escorcha, e à incontinência maquiavélico-criativa de alguns governantes. Estes fatores induziram os contribuintes a buscar alternativas de evasão. E o fizeram vislumbrando brechas sugeridas pelo próprio adversário, em sua ânsia de tributar.

Evasão Legal

O contribuinte não precisa escavar a brecha da evasão legal. O próprio governo a escancara, basta passar por ela e divertir-se. E não estamos cogitando de isenções ou reduções de base de cálculo, ou incentivos à pequena e média empresa, absolutamente. São operações e receitas que normalmente seriam tributadas. As brechas atendem interesses de grandes corporações, ou de pessoas físicas de altíssimo poder aquisitivo. Decorrem

Por Antônio Sérgio Valente

Nos artigos anteriores, vimos que a maioria das modalidades ilegais de evasão, embora continuem na praça, vêm perdendo participação no total dos vazamentos tributários, em face da concorrência com formas mais recentes de evasão, mormente na última década. Dentre estas, seguramente a guerra fiscal é das mais relevantes.

Guerra Fiscal

A evasão estimulada pelos próprios entes federativos, também conhecida como guerra fiscal, foi largamente ampliada. Ocorre quando, sem autorização do CONFAZ, certa UF concede uma redução de alíquota ou base de cálculo, um crédito outorgado, um financiamento do tributo a perder de vista, enfim, alguma forma de desoneração. Tudo para atrair empresas de outras regiões. Ainda que os migrantes percam escalas econômicas, elevem custos de logística, passem a operar com menor produtividade, o incentivo tributário em muitos casos funciona como uma boa compensação.

Em geral, essa opção é exercida à luz do dia, como se não houvesse nenhum óbice

Por Antônio Sérgio Valente

O Brasil precisa de uma Reforma Tributária. O tecido que está aí não dá mais, chegou ao limite, esgarçou, está roto, foi corroído pela traça. É injusto, complicado, gera incertezas jurídicas e custa caro. A maquiavélica criatividade e o apetite voraz de certos governantes, ávidos por administrar fartos orçamentos, transformou o sistema tributário brasileiro num samba do crioulo doido. É um manicômio.

Estas afirmações vêm sendo feitas há um bom tempo, e ultimamente são repetidas com maior ênfase e frequência. A maioria da inteligência nacional — da acadêmica à produzida por associações de comércio, indústria, serviços e classistas, a dos próprios fiscais, da imprensa, e até da classe política — parece mais ou menos de acordo quanto ao diagnóstico. Mas como o tema envolve interesses de muitos lados, dos governantes de plantão e dos que almejam o poder no futuro, de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, de consumidores, trabalhadores e usuários de serviços pú

 Por Antônio Sérgio Valente

No artigo anterior apontamos que a complexidade do sistema tributário brasileiro, a criatividade maquiavélica de certos governantes, as injustiças e perversidades fiscais são os seus principais problemas. Concluímos que é preciso extirpar tais distorções.

A complexidade é tão danosa e temperamental que ela tortura até os próprios torturadores. É um fio totalmente desencapado na sola de um pé úmido. Esse monstro criado em laboratórios de maquiavelismo político-econômico-tributário, além de pouca lucidez, não tem caráter. Ataca não apenas a sociedade, mas o próprio Estado, e até mesmo o governo que o criou e seus agentes. É que quanto mais sinuosas as normas se tornam, maior é o risco de derrapagens, perdas de direção, saídas de pista e capotamentos. É necessário redobrar a atenção nas curvas perigosas da vida tributária.

Por outro lado, quanto mais distorções e injustiças as normas fiscais contiverem, quanto mais se aproximarem da escorcha, mais a opinião públic