Por Thais Heredia
A aprovação iminente das mudanças na cobrança do ICMS sobre os importados não garante o final da “guerra dos portos”, muito menos uma queda na “invasão” de produtos estrangeiros no país.
A Resolução 72, que está para ser aprovada pelo Senado Federal, pretende acabar com o privilégio de alguns estados na cobrança de um ICMS menor sobre as importações, criando uma alíquota única de 4% do imposto para todas as operações interestaduais com os produtos que entram no país.
“O ICMS é ‘insalvável’. Ele contém um erro de origem na reforma tributária de 1965, do governo Castelo Branco, que criou o imposto. O erro foi o de atribuir aos estados a arrecadação do principal tributo do Brasil. Não era problema na época porque tínhamos um regime militar e o governo federal impunha um nível razoável de harmonização. Os estados não tinham poder para mudar as alíquotas”, comenta o ex-ministro Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria.
Foi a Constituição de 1988 que deu auton
