Lei que reduz imposto está na AL

O governo do Estado remeteu à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os materiais de construção de 17% para 7%, o que deverá fomentar ainda mais o setor da construção civil, maior geradora de empregos primários, secundários e terciários do Brasil. A informação é do governador Silval Barbosa (PMDB) e a expectativa é que a Lei seja promulgada ainda este ano. Esta será a segunda vez que o setor é contemplado com redução de impostos, já que o governo federal prorrogou a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a construção até o fim do ano que vem. O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes confirmou que na sexta-feira (3) o Projeto de Lei foi remetido ao conhecimento dos deputados estaduais. Segundo o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, a redução da carga tributária será compensada pelo constante crescimento do setor da construção civil, ou seja, "com base no sempre crescente setor da construção civil o governador Silval Barbosa autorizou a redução da carga tributária que incidirá entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por ano, mas com a expectativa que a redução vai permitir um incremento de R$ 150 milhões, ou seja, melhoraremos o perfil da arrecadação neste setor", disse Edmilson José dos Santos. Silval Barbosa lembrou que desde 2003, quando se iniciou o primeiro mandato do ex-governador Blairo Maggi e agora na continuidade com o seu mandato, a política de redução da carga tributária sempre foi uma realidade. Fonte: Gazeta Digital http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/12/lei-que-reduz-imposto-esta-na-al.html

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