Imposto virá na nota fiscal

Constituição diz que consumidor deve ser informado sobre a carga tributária O brasileiro poderá saber quanto paga de imposto a cada compra feita. Apesar de estar engavetado desde 2007 no Congresso Nacional, um projeto de lei obriga estabelecimentos comerciais a informarem nas notas fiscais quanto do valor corresponde a impostos. Um dos autores, Guilherme Afif Domingos, atual vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, afirmou que o sistema tributário brasileiro é muito injusto. "A maior parte da taxação incide sobre o consumo e não sobre a renda. Por isso, os mais pobres são mais penalizados e poucos têm ideia do tamanho dessa carga". O tributarista Ives Gandra acredita que o governo federal vai dificultar a aprovação do projeto. "É um esforço isolado. O governo não tem interesse, e a população não tem informação. É preciso divulgar mais o assunto", explicou. O artigo 150 da Constituição Federal diz que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços". Mas a ordem parece ter sido esquecida pelos governos. "O artigo é a favor da cidadania e um incômodo para o governo", observou Ives Gandra, que em 1987 foi professor de tributos dos deputados constituintes. Entre 200 países, o Brasil está entre os dez que têm maior carga tributária. O presidente da Associação Comercial de Minas Gerais, Charles Lotfi, pretende espalhar várias listas de abaixo-assinado em Belo Horizonte pedindo assinatura dos consumidores em apoio ao projeto de lei. "É para que eles votem essa lei e vou comunicar todas as associações comerciais do país para elas fazerem o mesmo", informou. Para ele, o sistema tributário carece de credibilidade e transparência. "Se a gente aprovar esse projeto, que obriga o comerciante a separar o preço do produto do imposto, vamos dar transparência à cobrança de impostos", acredita. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Roberto Alfeu, também vê dificuldades na aprovação do projeto, mas apoia a iniciativa da ACMinas. "Não acredito que ele vire realidade, se não tiver uma mobilização muito grande", defendeu Alfeu. Para ele, o consumidor acha que são a indústria, a agricultura e o comércio os culpados pela cobrança dos impostos. "Somos apenas coletores dos impostos, que passa depois para o governo", explicou. Fonte: Jornal O Tempo

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