Implantação do Novo Cadastro de Contribuintes do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo implantará no próximo dia 21 de junho o novo Cadastro de Contribuintes do ICMS que unificará as bases cadastrais internas da SEFAZ e substituirá o Cadastro Sincronizado e a DECA do Posto Fiscal Eletrônico - PFE. Além disso, passaremos a tratar mensagens de atualização cadastral que antes eram ignoradas por deficiências do sistema e a contar com uma rotina de processamento de arquivos muito mais eficiente. Desta forma eliminaremos também a barreira do travamento no sistema que nos acomete quando recebemos um volume de arquivos acima do normalmente esperado. O novo cadastro possui um visual mais amigável. As informações cadastrais estão dispostas em quadros agrupados por tipo de informação e divididas em dois grandes grupos: “Empresa” e “Estabelecimento”. O usuário poderá consultar suas empresas vinculadas através da consulta completa. Alem da pesquisa tradicional por IE ou CNPJ, o participante do QSA (Quadro de Sócios e Administradores) poderá pesquisar as suas empresas por meio de seu CPF e o contabilista poderá consultar seus clientes por meio de seu CRC ou CPF. Não ocorrerão mudanças na forma de entrada de dados. As solicitações de aberturas, alterações cadastrais e baixas devem continuar a ser encaminhadas pelos usuários por meio do “Programa Gerador de Documentos – PGD” disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Para a adaptação dos sistemas, o processamento das solicitações do Cadastro Sincronizado poderá ser interrompido no período compreendido entre os dias 14 e 18 de junho. http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/cadastro_1.shtm

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