Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, defende a moratória para empresas nesse período no qual as atividades econômicas estão paralisadas por causa da pandemia do coronavírus.
Segundo ele, não seria apenas a suspensão do pagamento de tributos, mas também a interrupção de processos e procedimentos, como a aplicação de autos de infração.
“Como tudo parou, o melhor remédio na área tributária seria que tudo parasse no tempo também”, disse o ex-secretário da Receita em live do programa #TamoJuntoSP, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Everardo lembrou que o instrumento da moratória tem previsão no Código Tributário Nacional e é dotado de grande flexibilidade com relação a prazos, tributos, setores e regiões.
“A situação não é igual para todos. Enquanto alguns setores conseguem ganhar dinheiro na crise, o de turismo, por exemplo, vai demorar muito para retornar às condições normais de funcionamento. A moratória tem condições de distinguir isso”, disse.
De maneira complementar à moratória, o ex-secretário falou ainda que este seria um bom momento para o governo estimular que contribuintes em condições de pagar os impostos em dia, ou até antecipadamente, fossem estimulados a essa prática.
Ele propõe que o contribuinte que pagar os tributos antes do prazo, ajudando assim o erário em um momento de extrema dificuldade, ganhe um “bônus de adimplência fiscal”, uma espécie de prêmio a quem age diferente.
“Há algum tempo propus que o contribuinte que não acumulou litígios durante cinco anos tenha redução de 1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso seria importante nesse momento, mas nunca regulamentaram a proposta”, disse Everardo.
Ele enfatizou, entretanto, que qualquer medida no campo tributário deve ser caudatária das políticas sanitárias. “A questão sanitária é que dita as regras nesse momento.”
A MAIOR DAS CRISES
O ex-secretário, que já esteve na linha de frente do combate às crises do México, da Ásia, da energética, disse que esta é a maior pela qual já passou, “possivelmente, a maior que já viveu a humanidade”.
Ele criticou a falta de políticas globais e de colaboração internacional, necessárias para antever e responder a crises como esta, que afeta toda a humanidade.
“É impressionante que nenhum órgão de inteligência mundial tenha previsto essa pandemia. Interesses que deveriam ser mundiais, acabaram se tornando pautas nacionais e individuais”, disse.
Segundo o ex-secretário da Receita, grandes crises podem estimular a cooperação internacional ampla, como aconteceu após a segunda Grande Guerra, quando órgãos como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial foram criados.
“Após a guerra tivemos uma cooperação mundial parcial, pois só os vencedores foram envolvidos. Na pandemia não há vencedores, quem sabe tenhamos condições de formar planos de cooperação”, disse Everardo. “Mas isso requer a presença de líderes com muito mais competência do que os que temos hoje”.
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