Estado perderá arrecadação

Vívian Lessa Da Redação Mato Grosso deixará de arrecadar até R$ 50 milhões por ano se for aprovado o Projeto de Lei que aumenta o valor de enquadramento das empresas ao Supersimples. No Estado, a teto máximo para inclusão no programa é de faturamento de R$ 1,8 milhão por ano, podendo ser expandido para R$ 2,4 milhões se houver alteração nas regras no sistema. Enquanto o governo perde recursos, os setores comercial e industrial aprovam a medida que pode influenciar no crescimento econômico e elevar o índice de empresas que sairão da informalidade. De acordo com o secretário-adjunto de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi, considerando o sistema do Supersimples e as mudanças fiscais, o Estado deixará de arrecadar em impostos cerca de R$ 250 milhões/ano. Isso porque a perda no faturamento estadual é também influenciada pela redução em até 51,35% no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota do imposto foi reduzida de 17% para 9%, considerando o mark-up que deixou de ser cobrado, em abril deste ano. Cursi diz que essa medida deveria trazer muitos empresários para a formalidade. "Mas não foi o que percebemos, pois perdemos arrecadação". Para o vice-presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Roberto Peron, o aumento no valor de enquadramento ao Supersimples amplia o leque de empresários que vão ser beneficiados com o programa. Conforme ele, atualmente 70% das 148 mil micro e pequenas empresas que atuam no Estado usufruem do sistema que unifica a cobrança de tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, contribuição patronal ao INSS), o ICMS estadual e o ISS cobrado pelas prefeituras municipais. No setor industrial, o diretor da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, destaca que há necessidade de rever os valores, assim como é proposto no projeto de lei, considerando que houve reajuste na inflação desde que foi criado o programa, em 2006. De acordo com ele, a medida ainda pode trazer muitas empresas para a formalidade e, consequentemente, aumentar a arrecadação estadual. A proposta do projeto de lei complementar que muda as regras do Supersimples tem prioridade de votação e seu mérito deve ser discutido na próxima terça-feira (7), na Câmara Federal. No discurso feito após ser eleita, a presidente Dilma Rousseff (PT) falou sobre a necessidade de valorizar o empreendedor por meio da alteração no Supersimples. O Simples Nacional ou Supersimples foi criado em dezembro de 2006 para facilitar o pagamento de tributos das micro e pequenas empresas. http://www.gazetadigital.com.br/materias.php?codigo=277946&codcaderno=2&GED=6939&GEDDATA=2010-12-03&UGID=a825defa7bb9a98e643c63c75a72c9bf

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