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As entidades de classe que integram o sistema Fenacon articulam um movimento para modificar os procedimentos de entrega das obrigações acessórias.
Um documento contendo propostas de mudanças que, segundo as entidades, se forem colocadas em práticas, poderão melhorar muito o dia a dia das empresas brasileiras, foi entregue à Receita Federal.
A reunião aconteceu na terça-feira, 6, em Brasília, com a participação de Carlos Roberto Ocaso, subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, técnicos do órgão, representantes de outras entidades e parlamentares.
O documento que sugere algumas modificações na entrega de obrigações acessórias, tais como:
1- Homologação efetuada nos Sistemas de Gestão dos Contribuintes (ERP ou Individual por Módulo) ou disponibilidades do sistema pela Receita Federal: este modelo de administração de homologações de sistema não é uma novidade, pois a maioria dos Estados, junto a suas Secretarias de Fazenda, já pratica esta ação em sistemas do comércio varejista, que se utilizam das máquinas registradoras para efetuar suas vendas. Para que isto ocorra será necessário uma Lei Federal que dite os ordenamentos legais para esta ação;
2- Disponibilização pela Receita Federal de Sistema de Análise de Conteúdo dos Arquivos Eletrônicos;
3- Período de Adaptação da Implantação das obrigações acessórias, principalmente no início do ano que vem, com a obrigatoriedade da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins;
4- Divulgação intensiva e permanente destas ações nas principais mídias para que os contribuintes tenham consciência do efetivo trabalho que eles terão pela frente, bem como suas penalidades.
No mesmo dia a Receita Federal anunciou a extinção de algumas declarações fiscais a partir do próximo ano, como a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), a DIF-Bebidas (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas) e a DITR (Declaração do Imposto Territorial Rural), além de outras cinco declarações.
Para Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, essas ações poderão facilitar o funcionamento das empresas no País. “A ações, se executadas, poderão resolver de vez os problemas tanto da geração das informações aos entes públicos, como da efetiva melhora dos trabalhos realizados pelas empresas nacionais”, acredita.

http://www.tiinside.com.br/08/12/2011/entidades-de-classe-querem-facilitar-entrega-de-obrigacoes-acessorias/gf/253166/news.aspx