Por Taís Laporta
Para não deixar de cumprir prazos, escritórios e condomínios contrataram serviços e funcionários nas áreas de TI e recursos humanos; governo diz que toma providências para facilitar o uso da ferramenta.
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Desconhecimento
Um estudo da Sage Brasil com pequenas empresas e escritório de contabilidade mostrou que 66,3% desconhecem o eSocial e apenas 33% ouviram falar sobre a nova fase de prestação de informações ao governo. Apenas 9% disseram estar preparados para usar a ferramenta.
Segundo o governo informou ao G1, várias ações estão em curso para levar informações aos empregadores da 2ª etapa, como uma central de atendimento por telefone (0800-730888). O governo também informou que está reformulando sua página na internet, além de fazer eventos de orientação pelo país.
Embora o prazo para ingressar no eSocial para micro e pequenas e MEIs com um empregado tenha sido estendido para novembro, não é vantajoso esperar até lá, já que a entrega está sendo feita de forma cumulativa, acredita a gerente de conteúdo regulatório jurídico da Sage Brasil, Milena Santos.
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Veja abaixo as respotas da Receita Federal aos questionamentos do G1 sobre o eSocial:
O que pode acontecer com as empresas que não conseguirem processar todas as informações da folha de pagamento no prazo? Elas já estão sendo multadas?
Resposta: Não estão sendo aplicadas penalidades por descumprimento dos prazos intermediários durante o processo de implantação. Como se trata de uma etapa de ajustes e acertos entre os sistemas das empresas e o ambiente nacional do eSocial, o Comitê Gestor publicou recentemente uma nota explicando que está orientando os órgãos que integram o eSocial a somente considerarem como omissos aqueles empregadores que não concluírem o processo de implantação no final do prazo. No caso do 1º grupo de empresas, elas terão até o final do mês de agosto para fazerem os acertos necessários e fecharem a folha de pagamentos até o dia 07/09.
As empresas têm reclamado que o sistema trava quando há qualquer inconsistência de informações, como número duplicado de PIS e mudança de nome no cadastro. Há alguma medida para resolver essa dificuldade?
Resposta: O Comitê Gestor do eSocial possui uma equipe técnica dedicada a realizar todos os ajustes que se mostrarem necessários para que todos os empregadores consigam concluir o processo. Muitas flexibilizações nas validações estão sendo implementadas. A Nota Técnica nº 08, publicada recentemente na página do eSocial e apresenta uma série de alterações nas regras de validação. Estas alterações estão sendo implantadas hoje, dia 01/08. Cabe apenas lembrar que as alterações que estão sendo implantadas hoje não são problemas ou erros no sistema, são exigencias legais que estão em vigor, mas que, no intuito de facilitar o ingresso das empresas no eSocial, estão sendo flexibilizadas num primeiro momento.
Haverá diferenças na exigência de informações para microempresas e MEIs em relação às maiores?
Resposta: Sim, os MEIs utilizarão um ambiente muito mais simplificado, semelhante ao do empregador doméstico. O sistema já está pronto, mas a exigência para esses contribuintes somente se torna obrigatória a partir de novembro/2018. As micro e pequenas empresas podem se utilizar do Portal do eSocial, caso não disponham de um sistema de controle de folha de pagamento. No portal, as informações são inseridas diretamente na internet. Porém, como as regras trabalhistas são as mesmas para os pequenos e os grande empregadores, ainda não foi possível disponibilizar uma forma mais simplificada para as empresas menores ingressarem no eSocial.
O governo já está conseguindo processar todo o volume de informações enviadas pelas empresas?
Resposta: Sim, o ambiente do eSocial está respondendo muito bem a demanda. Não existem riscos neste processo, até porque o eSocial integra o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, onde já estão hospedadas outras 5 escriturações semelhantes.
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Nota sobre fiscalização durante a fase de implantação do eSocial