Em véspera das eleições a serem realizadas em 3 de outubro de 2010 para presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, precisamos incluir debates e discussões sobre valores efetivamente importantes: mais transparência, ética e prestação de contas.
Nenhum candidato ou partido político no Brasil explicitou claramente seus valores, crenças e metas qualitativas e quantificadas. Pelo conteúdo e profundidade das plataformas e dos discursos dos candidatos a presidente, parece que estão concorrendo para cargos de presidência de clubes de futebol. Os noticiários políticos nos meios de comunicação, em termos de conteúdo, são fracos, dificultando aos eleitores fazer decisões conscientes e fundamentadas.
Nos últimos 40 anos o Estado cresceu graças ao avanço da tributação, sempre com pouca transparência nas cobranças e na prestação de contas. Com base em dados divulgados pelo IBPT, a carga tributária em relação ao PIB cresceu de 14,42% em 1950, para 25,98% em 1970, 28,78% em 1990, e 37,9% (estimado) em 2010. Enquanto o poder, os direitos e as gastanças do Estado crescem, da sociedade, encolhem.
Na última década houve avanços notáveis de qualidade de transparência, ética e prestação de contas de indivíduos e de empresas. Todos os brasileiros hoje entregam sua declaração de rendimentos à Receita Federal via internet. Com a introdução do Serviço Público de Escrituração Fiscal (Sped) a partir de 2007, mais de 180 mil empresas estão agora entregando tempestivamente todos os informes contábeis e fiscais à Receita Federal.
Em torno de 600.000 empresas no Brasil estarão encaminhando, a partir de 2010, diariamente à Receita Federal as notas fiscais eletrônicas emitidas. Em 2011 será estendida às empresas a obrigatoriedade de prestação de informações sobre PIS e Cofins para a Receita Federal. Num futuro próximo, todas as informações sobre remunerações e movimentação de pessoas nas empresas serão encaminhadas eletronicamente à Receita Federal. Em menos de uma década todas as empresas e entidades estarão prestando contas eletronicamente, de tudo sobre as suas entidades à Receita Federal.
Todos os indivíduos e todas as empresas estão caminhando para transparência, ética e prestação de contas exemplar. Nenhum país do mundo tem em andamento um projeto tão amplo, ambicioso e eficiente de prestação de contas quanto o do governo federal.
Neste ínterim também houve avanços notáveis, no Brasil, de qualidade na obrigatoriedade de prestação de contas, com a adoção das normas internacionais de contabilidade a partir de 2010, aplicáveis a todas as empresas no Brasil excluindo as microempresas. Com a promulgação da Lei 12.249 de 11/6/2010 - artigo 76, todos os 400.000 contabilistas precisam seguir as normas contábeis plenamente alinhadas com as normas internacionais de contabilidade. No caso de companhias abertas, foi introduzido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2010 um formulário de referência de preenchimento obrigatório por todas elas, com atualizações pontuais tempestivas, contendo todas as informações relevantes de forma clara, transparente e ordenada para todas as partes interessadas.
Como fica a evolução da transparência, da ética e da prestação de contas do governo à sociedade? Por exemplo, nos Estados Unidos, muitos políticos, em 2010, em campanhas eleitorais, estão alertando dos perigos da introdução de impostos invisíveis, como o imposto sobre valor agregado. Eles entendem que são imorais e não-democráticos. Lá, todos os impostos são cobrados da sociedade de forma aberta e transparente.
Nos países europeus existem um ou dois impostos sobre valor agregado. Aqui aprimoramos, transformando em quatro: ICMS, IPI, PIS e Cofins. Aqui cobramos impostos invisíveis altos até sobre gêneros de primeira necessidade. Exemplos de tributação sobre receitas líquidas: xarope para tosse (36%), banda larga e comunicações (46,65%), refrigerador (47,06%). Nos EUA, em muitos estados da federação inexiste cobrança de impostos sobre roupas, remédios e alimentos (inclusive sobre alimentos não essenciais). E, quando são cobrados, giram em torno de 6% a 8% sobre as vendas ao consumidor final.
A falta de prestação de contas e de transparência do governo, principalmente a nível federal, permite desvios em relação ao bom senso. Os nossos impostos federais -incluindo as 22 contribuições sociais federais e 16 taxas federais- somam 45 fontes permanentes de arrecadação federal, a maioria cobrada de forma 100% invisível dos 195 milhões de brasileiros. Cobrança de forma invisível estimula prestação de contas do Estado também de forma invisível. Alguém já viu a prestação das contas do Senado? Os custos efetivos de cada um dos 81 senadores giram em torno de R$ 37.679.000 por ano. O Senado tem mais de 5.000 funcionários para apoiar os 81 senadores, ou seja, 118 funcionários (incluídos os terceirizados e comissionados), na média, por senador. Sem prestação de contas claras e transparentes não há estímulos efetivos para eficiência, produtividade, retidão etc.
Em tempo, temos elogios a fazer. Muitas entidades do Estado têm ótima prestação de contas, incluindo prefeituras. A Lei de Responsabilidade Fiscal muito ajudou na promoção de prestação de contas com transparência e responsabilidades. Resta convencer os nossos legisladores, a começar pelo Senado, de que têm a atribuição de comandar a legislação do nosso país. É essencial que exemplo venha lá de cima.
Na reta final para eleições, todos os indivíduos, empresas e meios de comunicação precisam cobrar dos candidatos comprometimentos claros de melhorias de transparência, ética e prestação das contas do governo.
Os indivíduos e as empresas estão cumprindo a sua parte de obrigações. Chegou a hora de cobrar a contrapartida de postura semelhante dos candidatos a cargos eletivos e dos governantes dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=4&id_noticia=339460
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