A Instrução Normativa 1.052 da Receita Federal do Brasil, de julho de 2010, que criou a EFD-PIS/COFINS já foi alterada três vezes, duas delas por causa de adiamentos dos prazos. No último dia 1º de março ela foi revogada pela Instrução Normativa 1.252, que substituiu a EFD-PIS/COFINS pela a EFD-Contribuições.
A EFD-Contribuições trata-se de um arquivo digital instituído no Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.
A partir de sua base de dados, a pessoa jurídica deverá gerar um arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, informando todos os documentos fiscais e demais operações com repercussão no campo de incidência das contribuições sociais e dos créditos da não-cumulatividade, referentes a cada período de apuração do PIS/Pasep e da Cofins. Este arquivo deverá ser submetido à importação e validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA-PIS/COFINS) fornecido pelo Sped.
O problema é que a legislação das contribuições é confusa, complexa e instável. Nesse cenário, muitas empresas encontram dificuldades em entregar as informações necessárias ao atendimento da obrigação de forma segura. Muitas acabaram entregando dados inconsistentes ou tiveram que fazer a entrega depois de muito retrabalho e horas despendidas por seus recursos.
E será nesse contexto de dúvidas ainda não bem esclarecidas que a Decision IT fará mais um evento fiscal com o tema: “O que aprendemos com a EFD Contribuições?”. Esse evento ocorrerá na cidade de Porto Alegre e é destinado às empresas que necessitam atender a mais essa obrigação do Fisco e querem conhecê-la melhor além de ter a oportunidade de ver cases de empresas de sucesso do mercado que já estão atendendo a EFD Contribuições de forma segura.
Venha conhecer mais sobre a obrigação mais complexa do Fisco! Traga suas dúvidas e compartilhe com o público e com especialistas na área Fiscal que poderão ajudar-lhes a encontrar a melhor forma de atender a EFD Contribuições.
Horário: 23 abril 2012 de 13:30 a 18:00
Local: Hotel Deville Porto Alegre (Porto Alegre/RS)
Rua: Av. dos Estados, 1909
Cidade: Porto Alegre/RS
Site ou Mapa: http://www.decisionit.com.br/…
Telefone: (51) 3019.1001
Comentários